MAI anuncia financiamento de 1,5 milhões para centro de refugiados (e diz que prisões nunca foram opção)

O ministro da Administração Interna anunciou hoje o financiamento de cerca de 1,5 milhão de euros para a instalação de um centro de acolhimento de refugiados que o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JSR) vai gerir em Vendas Novas.

“Em relação à vinda de cidadãos requerentes de asilo ou proteção internacional. A nossa estratégia é cooperar fundamentalmente com o CPR [Centro Português para os Refugiados], mas também agora com o Serviço Jesuíta aos Refugiados. O maior investimento em curso financiado pelo MAI, um milhão e meio de euros, é um centro de acolhimento que será desenvolvido pelo JSR em Vendas Novas”, disse Eduardo Cabrita no parlamento.

Segundo o ministro, este centro de acolhimento de refugiados vai ser gerido pelo JSR e está atualmente em desenvolvimento, não estando ainda a funcionar e trata-se do “maior investimento que está autorizado neste momento”.

“Mais de milhão de euros de fundos europeus e mais de 300 mil euros que serão suportados pelo SEF, tal como foi o SEF que suportou aquilo que foi a parte de financiamento nacional da nova estrutura que duplicou a capacidade da Bobadela”, disse.

Na Bobadela, concelho de Loures, fica situado o centro de acolhimento do Centro Português para os Refugiados.

O ministro da Administração Interna foi hoje ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a possibilidade de alojamento temporário na ala sul da prisão de Caxias, em Oeiras, de imigrantes aos quais tenha sido recusada a entrada em Portugal ou que aguardam a execução de uma ordem judicial de afastamento do país, numa audição pedida pelo PSD, BE e CDS-PP.

“Nunca esteve em causa” instalação de imigrantes em prisões

Cabrita garantiu ainda que “nunca esteve em causa” a instalação de imigrantes em prisões e avançou que estão a ser estudadas outras soluções que têm de ser acompanhadas pelo parlamento, Provedoria de Justiça e IGAI.

“Nunca esteve em causa a instalação de pessoas em estabelecimento prisional. O que aconteceu no ano passado não gostei, por isso determinei que fossem criadas soluções diferentes”, disse Eduardo Cabrita.

O ministro sublinhou que “se quis evitar a colocação numa área prisional”.

“Mas eu sou particularmente sensível àquilo que é a dimensão simbólica da política pública. E percebo que essa dimensão simbólica torne totalmente indesejável esta solução”, disse, ressalvando que a instalação de imigrantes na prisão de Caxias “nunca seria prisional” e seria “sempre transitória”.

O governante confirmou que “está suspenso e bloqueado” o projeto de reconversão da ala sul da prisão de Caxias em centro de instalação temporário de imigrantes, sendo uma solução que “não é para continuar”.