Zmar vai ter de devolver apoios do Estado por incumprimento de pagamentos

Nuno Veiga / Lusa

Casas no Zmar Eco Experience.

O parque de campismo Zmar, no Alentejo, gerou controvérsia depois da requisição civil durante o pico da pandemia em Odemira. Agora, vai ter de devolver os apoios, já que não cumpriu o contrato de investimento com o Estado.

Segundo noticia o ECO, o complexo Zmar, vai ter de devolver os apoios públicos que recebeu por incumprimento do contrato de investimento assinado com a AICEP.

Em causa está um contrato de investimento assinado em maio de 2010 entre o Estado (representado pela AICEP) e as empresas Pasiton Holdings e Multiparques.

O contrato tinha como objeto a criação e exploração daquele parque de campismo e complexo turístico, que recebeu incentivos públicos ao investimento por parte da AICEP, agência governamental que se dedica à globalização da economia nacional.

“No decurso da vigência do Contrato, constatou-se que a Multiparques incorreu no incumprimento das suas obrigações contratuais, nomeadamente, as obrigações pecuniárias, de informação e solicitação de autorização prévia para a alteração da sua estrutura acionista, bem como de manutenção do ratio de autonomia financeira”, pode ler-se no despacho do Governo, citado pelo Observador.

“Com efeito, verificou-se que a Multiparques incumpriu, desde logo, a obrigação prevista na cláusula décima primeira do contrato, ao não ter efetuado o pagamento de todas as prestações previstas no plano de reembolso inicialmente acordado, nem os pagamentos que eram devidos por força dos subsequentes planos de reembolso acordados no seguimento dos respetivos pedidos de renegociação por si apresentados”, lê-se ainda.

Além disso, a empresa que explora o Zmar não informou a AICEP das mudanças que fez na estrutura acionista.

Desta forma, o Governo decidiu terminar o contrato de investimento e exigir a “devolução do montante do incentivo financeiro pago (…) acrescido de juros, nos prazos e condições legal e contratualmente fixados”.

A empresa que detém o complexo Zmar encontra-se praticamente falida e deve mais de 40 milhões de euros a cerca de 350 credores, incluindo o Estado, escreve o ECO.

O investimento de 30 milhões de euros, que foi considerado um projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN), foi recentemente muito noticiado pelo facto do complexo Zmar ter sido a opção encontrada pelo Executivo para alojar os trabalhadores das estufas de fruta em Odemira que ficaram infetados com covid-19, ou que precisavam de ser colocados em isolamento.

Após a requisição civil do espaço e muita controvérsia, o Governo chegou a acordo com a empresa aceitando pagar 3.400 euros diários pela cedência de 34 habitações durante 63 dias, independentemente de serem usadas ou não.

ZAP //

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