António Pedro Santos / Lusa
Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
CITE e ACT confirmam que não há registo de abusos por parte das mães, depois de a ministra do Trabalho ter garantido que o Governo “tem conhecimento de muitas práticas” desses abusos sem dados para o sustentar.
Há exatamente zero registos de abusos por parte de mães trabalhadoras no uso da dispensa para amamentação, confirma a presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) ao Correio da Manhã.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) confirmou o mesmo: no uso da dispensa para amamentação, não registou nenhum abuso por parte de mães trabalhadoras nos últimos 5 anos.
Na verdade, desde 2021, registaram-se apenas 23 incumprimentos, mas foram todos por parte de empresas, que resultaram em multas ou advertências. Dessas 23 empresas que desrespeitaram a lei da amamentação — que arante um horário reduzido às trabalhadoras com filhos em fase de amamentação — 10 resultaram em aplicação de multas e 13 em advertências. Este ano, a CITE recebeu apenas uma queixa de violação do direito de dispensa dar de mamar.
O que diz e o que quer o Governo
O Governo quer limitar a dispensa para amamentação até aos dois anos de idade da criança mediante apresentação de atestado médico. Atualmente, a lei não prevê um limite ao período de amamentação.
A ministra do Trabalho, Maria do Rosário da Palma Ramalho, disse: temos conhecimento de muitas práticas em que, de facto, as crianças parece que continuam a ser amamentadas para dar à trabalhadora um horário reduzido, que é duas horas por dia que o empregador paga, até andarem na escola primária”, e que é preciso definir uma “baliza”, até porque, na sua opinião, a criança “deve comer sopa e outras coisas”.
No entanto, o Governo admitiu que a ministra falou sem quaisquer dados concretos sobre estes abusos na amamentação.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reforçou que o anteprojeto de revisão da lei laboral “vai ser” uma reforma “favorável às mulheres, aos jovens e à família”, contrariando as críticas sobre o conteúdo da proposta.
“Será seguramente um pacote e uma reforma laboral favorável à família e que defende o interesse de todos, dos mais jovens em particular, e seguramente das mulheres, que como sabem, ainda têm níveis de remuneração e desigualdade nas condições do mercado de trabalho”, afirmou Leitão Amaro.
“É muito mais e bem diferente da leitura que muitos tentaram fazer. Ela [a reforma] é importante, e traz mais flexibilidade que beneficia trabalhadores e empregadores. Sobretudo beneficia os mais jovens, que hoje em Portugal têm um nível de desemprego que é três vezes superior ao desemprego médio, um nível de precariedade entre três ou quatro vezes superior à média do mercado e níveis de emigração elevados. Têm sido os jovens a infeliz variável de ajustamento e consequência de política e de legislação laboral desequilibrada”, declarou.
O eurodeputado da AD Sebastião Bugalho também veio defender a proposta na SIC Notícias esta quinta-feira. “A reforma laboral vai proteger as mães do excesso de burocracia e de suspeitas constantes”, sustentou.
Conheço uma mãe que o filho já ia ou estava nos 5 anos e ela continuava a gozar de direitos de amamentação e a dizer que o amamentava… não me parece normal! Não vejo qualquer problema em que apenas gozem de direitos especiais até aos 2 anos… Se fora do horário normal quiserem dar reforço de amamentação até aos 20 anos, por mim tudo bem, mas deve ser estabelecido um padrão médio, pois há sempre casos de abuso., mesmo que, por causa da cultura actual, não sejam denunciados quando praticados pela mãe, e não pela empresa.
A sério? Vens para aqui falar de mama quando o que está em causa é a mentira, a falsidade e a pulhice da corja que chega ao governo depois de ser impelida pelas elites riquinhas e dominantes cá do burgo?
Ou estás assalariado pela mesma classe riquinha ou és apenas um pamonha papa-açorda que acredita em tudo o que lhe diz o homem de fato na televisão. A escolha é tua!
Discurso típico de radicais comunistas. Sem conteúdo. Fascistas para cá, ricos para lá. Sem nexo como de costume.
Nem são apenas os comunistas, é transversal a toda a esquerda liberal… felizmente já ninguém os leva a sério!
Poderias ter uma apoplexia se me conhecesses … Quanto mais mundo vejo, mais percebo que não existe nenhuma outra guerra que mereça ser lutada além da guerra de classes. Tu poderás ser pago por quem tem o dinheiro mas o génio está do meu lado pá e o dinheiro para mim é supérfluo.
Uma ministra a mentir? Nunca se viu antes … é atá-la já ao pelourinho cá do burgo e dar-lhe o tratamento da menina Leonor de Távora!
Agora mais a sério, achavam mesmo que estes palhaços era diferentes dos anteriores? Não pensaram muito bem. Aliás, preparem-se porque ainda vão levar com pior!
É incrível como certos políticos conseguem inventar problemas que não existem, para depois aparecerem como salvadores da pátria. Zero queixas contra mães, mas dezenas contra empresas? Então a solução é limitar direitos das mães/famílias. Brilhante. Mais uma vez tentam fazer-nos de parvos, enquanto protegem quem realmente abusa. É o retrato perfeito de um Governo que diz defender famílias… mas começa por atacá-las.
Devia existir um limite já há muito tempo, mas para a corrupção que grassa na nossa classe política e na própria justiça em Portugal. São mais os casos de corrupção de quem mama já sem dentes de leite do que de quem tem direito a ela. Estes são os tais que são tementes a Deus e à Sagrada Família (a deles).
Amamentação para crianças – NÃO
Urgências obstétricas fechadas – SIM
Nascimentos em ambulâncias – SIM
Vagas em creches para todas as crianças – NÃO
Falta de transparência em casos de pedofilia na Igreja Católica – SIM
Revisão da Lei sobre o aborto – SIM
Gostam de crianças? Pois gostam… mas é para lhes fazer mal.
Não haver queixas não quer dizer que não existam abusos . Além de que é uma situação ridicula para as empresas que têm de pagar dezenas de milhares de euros a uma funcionaria que não está no trabalho