A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.
Governo admite não ter dados nenhuns sobre as tais mães que a ministra diz que amamentam até os filhos andarem na escola primária. Maria da Palma Ramalho “não percebe nada” e dizê-lo foi perigoso para a saúde das mães.
“Infelizmente, temos conhecimento de muitas práticas em que, de facto, as crianças parece que continuam a ser amamentadas para dar à trabalhadora um horário reduzido, que é duas horas por dia que o empregador paga, até andarem na escola primária”, disse no último fim de semana a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Mas Maria do Rosário da Palma Ramalho não tinha factos nenhuns.
É o próprio Executivo liderado por Luís Montenegro que admite ao Público, esta quarta-feira, não dispor de quaisquer dados sobre as situações denunciadas pela ministra.
Atualmente, a lei garante às mães trabalhadoras o direito a duas horas diárias de dispensa para amamentação, sem perda de salário, até aos dois anos da criança, podendo esse período ser alargado mediante atestado médico. Segundo a ministra, é preciso definir uma “baliza”, até porque, na sua opinião, a criança “deve comer sopa e outras coisas”.
Confrontado com pedidos de esclarecimento, o Ministério do Trabalho reconheceu que não recolhe dados sobre o número de mães que requerem esta dispensa nem sobre eventuais situações de abuso. A dispensa é gerida diretamente pelas entidades empregadoras, o que, segundo o Governo, dificulta o acesso a estatísticas centralizadas.
Ministra “não percebe nada”
A oposição reagiu rápido com críticas à ministra, acusada de pôr as suas perceções à frente dos factos.
O Partido Socialista (PS) exigiu esclarecimentos formais e questionou a existência de queixas registadas na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que sustentem as afirmações da ministra.
Não se pode punir as mães e os seus filhos pelo “suposto incumprimento” de uma minoria, denuncia a Ordem dos Médicos esta quarta-feira.
“Estas declarações são, de facto, lamentáveis e foram claramente feitas por alguém que não percebe nada de amamentação“, disse à Sábado a fundadora da Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto, que explica que é normal que as mães amamentem os filhos até esta idade, embora não seja “tão comum” e as “taxas de amamentação não se comparem às dos países nórdicos”.
“A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que o filho deve ser idealmente amamentado durante os primeiros seis meses de vida e depois disso complementa-se como as mães quiserem”, recorda a especialista, que sublinha que “parar de amamentar aos dois anos é estar a definir um prazo perigoso. A amamentação traz vantagens para a mulher: reduz o risco de cancro da mama e de cancro do ovário”, recordou Sara do Vale.
Sobre o anteprojeto, “convém ao patronato mas muito pouco às famílias. Vai claramente afetar a sociedade mais vulnerável a nível económico, como é o caso das mães solteiras e vai empobrecer as famílias”, opina a mesma responsável.
Em resposta, o gabinete da ministra sublinhou que o anteprojeto de reforma laboral mantém a dispensa para amamentação até aos dois anos de idade, em conformidade com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e reforça que a proposta está em fase de debate e concertação social.
Apesar da polémica, o Governo continua a garantir que os direitos das mulheres aumentam com a proposta e que pretende assegurar os direitos das mães.
