Mário Cruz / Lusa
O ex-ministro da Defesa Nacional socialista, João Gomes Cravinho, que, em 2019, prometeu aviões com duplo uso — civil e militar, incluindo combate aos incêndios
O Estado tem 10 aeronaves que podiam ser usadas no combate a incêndios… mas faltam kits que o possibilitem. Em 2019, o então ministro da defesa, João Gomes Cravinho, prometeu que os aviões teriam duplo uso. No entanto, o contrato de compra não previa o tal kit para o combate a incêndios.
Há, neste momento, falta de meios aéreos para combater os incêndios em Portugal.
Curiosamente, a Força Aérea Portuguesa (FAP) tem 10 aeronaves – 3 aviões e 7 helicópteros – que podiam estar a ser usadas para combater incêndios rurais.
No entanto, estas aeronaves não estão ser usadas para este fim, porque o Estado não comprou os kits que permitem adaptar os aparelhos para esta missão.
Em 2019, João Gomes Cravinho, então ministro da Defesa Nacional, disse que os aviões teriam um duplo uso — “civil e militar, incluindo combate aos incêndios” -, mas tal nunca aconteceu.
Segundo o Público, apesar da promessa, o socialista não explicou, na altura, que o contrato não previa a compra do kit que possibilita essa missão.
Como escreve o mesmo jornal, para serem usados no combate aos incêndios, estes três aviões pesados e sete helicópteros ligeiros teriam de ser adaptados com um “sistema modular aerotransportável de combate a incêndios”, que integra um tanque com capacidade para transportar 12 mil litros.
O kit foi usado pela primeira vez pela Força Aérea Brasileira (FAB) em julho de 2024; e tem “sido uma ferramenta eficaz no combate a incêndios florestais, como no Pantanal e no interior do estado de São Paulo”, refere o jornal.
Numa nota publicada no seu site, a FAB diz que o KC-390 está indicado para o “combate a incêndios florestais de grande escala”.
Os seis KC-390 que Portugal comprou à brasileira Embraer — que pretendem substituir os Lockheed C-130 que operam há mais de 45 anos na FAP — não têm como missão primordial o combate a incêndios, mas podem ser usados nessas missões, como Gomes Cravinho havia prometido.
O KC-390 só se abastece de água num aeródromo – ao contrário dos anfíbios que conseguem reabastecer-se rapidamente num rio ou num lago – e precisa de cerca de 40 minutos para voltar a descolar, o que condiciona o ritmo das descargas.
Contudo, explica o Público, consegue transportar 12 mil litros de água e não precisa de a largar de uma só vez, podendo uma única carga ser utilizada em vários incêndios.
Plano de 2018 para incendiários ainda está na gaveta
O Programa de Reabilitação para Incendiários, anunciado em 2018, foi entretanto reformulado, mas ainda não foi implementado nas prisões, onde estão atualmente 86 pessoas presas pelo crime de incêndio florestal.
Em resposta enviada à Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) explicou que o programa “foi objeto de avaliação e de reformulação” e adiantou também que foi dada formação a 38 técnicos.
“Todavia e em termos práticos, o programa ainda não foi implementado junto da população reclusa”, acrescentou a DGRSP, sem adiantar uma data para a implementação do Programa de Reabilitação para Incendiários.
Neste momento, de acordo com os números adiantados pela DGRSP, as cadeias portuguesas têm 86 pessoas presas pelo crime de incêndio florestal.
Deste total, 40 foram condenados a pena de prisão efetiva, 25 foram considerados inimputáveis e encontram-se a cumprir medida de internamento, 16 estão em prisão preventiva a aguardar julgamento e cinco esperam que a condenação transite em julgado.
O registo de condenados e de inimputáveis – 65 reclusos – é o número mais elevado desde 2013, ano em que há registo e em que existiam nas prisões 21 presos pelo crime de incêndio florestal. Em comparação com os dados do ano passado, atualizados a 31 de dezembro de 2024, há agora mais 15 presos.
Além dos detidos nas prisões, há ainda a registar, neste momento, 13 pessoas com vigilância eletrónica – 11 no âmbito da suspensão da execução da pena de prisão e 2 em liberdade condicional.
O Programa de Reabilitação para Incendiários começou a ser desenhado em 2016, tendo a DGRSP avançado com uma proposta de adaptação para o contexto português do programa “Firesetting Intervention, Programme For Prisoners”, da Universidade de Kent, no Reino Unido, que tinha como objetivo prevenir a reincidência.
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