Rodrigo Antunes / LUSA
A lei de estrangeiros seguirá em frente mesmo que a redação tenha de ser corrigida. A garantia foi deixada pelo primeiro-ministro, esta quinta-feira.
No dia 24 de julho, o Presidente da República enviou o diploma da lei dos estrangeiros para o Tribunal Constitucional (TC).
Marcelo Rebelo de Sousa explicou que 4 alterações à lei (que tinha sido aprovada pelo Parlamento no dia 16 de julho) levantaram dúvidas, sobretudo no que diz respeito às novas limitações ao reagrupamento familiar e aos prazos de decisão impostos à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Desde então, o Chefe de Estado tem deixado avisos quanto à posição do Governo nesta matéria. No domingo, Marcelo disse que a maioria que quis alterar a Lei de Estrangeiros “será oportunamente julgada por isso”.
De relembrar que as alterações resultaram de uma proposta conjunta do Governo PSD/CDS-PP e de um projeto de lei do Chega, tendo sido aprovadas com os votos favoráveis destes partidos e com a abstenção da Iniciativa Liberal e os votos contra do PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
Montenegro não desarma
Apesar dos avisos sucessivos de Marcelo, esta quinta-feira Luís Montenegro, assegurou que não vai desistir da lei dos estrangeiros, que será discutida no parlamento em setembro.
O primeiro-ministro prometeu que mesmo que o diploma tenha incompatibilidades com as Constituição portuguesa, o Governo trabalhará para o levar para a frente.
“Se por um acaso, o TC entender que há alguma norma ou alguma solução de alguma norma não está completamente de acordo com a interpretação dos princípios constitucionais”, a maioria que representa vai “acatar essa decisão e encontrar uma solução jurídica que possa respeitar a pronuncia do TC“, disse.
“Mas que possa também cumprir o objetivo. Ou seja, há uma coisa que fica muito clara: nós não vamos desistir do nosso objetivo, mesmo que haja alguma correção da redação da lei em virtude da pronuncia do TC”, sublinhou.
Aos jornalistas, em Viseu, o primeiro-ministro lembrou que a lei de estrangeiros “ainda nem sequer foi discutida” no Parlamento, e prevê que isso aconteça no início dos trabalhos, em setembro.
Esta sexta-feira é a data limite para o TC se pronunciar quanto ao diploma.
ZAP // Lusa
Cá para mim estão preocupados com coisas menores em vez de se preocuparem em ver quem está cá a chegar, quais as suas competências e antecedentes.
E depois é dizer-lhes que se quiserem por cá ficar têm de, no mínimo, fazer uma prova de português de Portugal escrita e oral, com aproveitamento de pelo menos 66% (que deve ser mais que o que os portugueses nascidos cá conseguem) antes de serem admitidos como cidadãos portugueses.
Precisamos de gente honesta, inteligente e trabalhadora e que se integre no que é o nosso país.