Vistos gold com novas regras a partir de quinta-feira

Rodrigo Gatinho / portugal.gov.pt

Paulo Portas

Paulo Portas

As novas regras para atribuição dos vistos gold entram em vigor na quinta-feira, após a publicação do decreto regulamentar e dois meses depois de a lei ter sido publicada em Diário da República.

A 23 de fevereiro, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, apresentou as novas alterações ao regime das Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI), que alargam o investimento de estrangeiros a áreas como a reabilitação urbana ou ciência.

A 30 de junho, as alterações à lei n.º 23/2007, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, foram publicadas em DR, com entrada em vigor para “o dia seguinte ao da sua publicação”.

No entanto, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras suspendeu o processo de atribuição de vistos gold a 1 de julho por falta de enquadramento legal entre o anterior e o novo regime.

A 16 de julho, o Governo aprovou o decreto regulamentar que executa as alterações, que foi esta quarta feira publicado em Diário da República.

Até à data, a atribuição dos vistos gold era feita mediante as regras antigas, depois de um despacho do secretário de Estado da Administração Interna, em julho, que levantou a suspensão da atribuição, determinando que “deixou de haver fundamento para se manter a suspensão da tramitação dos processos ARI que tenham por fundamento: transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros, criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho e aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros”, explicou recentemente à Lusa fonte oficial do SEF.

Esta quarta-feira, dois meses depois das alterações à lei terem sido publicadas e cerca de um mês e meio após a aprovação em Conselho de Ministros, o decreto regulamentar foi publicado, entrando em “vigor no dia seguinte ao da sua publicação”.

Entre as novas regras está a “aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos (…) no montante global igual ou superior a 350 mil euros”.

A transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 milhões de euros em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, a transferência de capitais no montante igual ou superior a meio milhão de euros para a compra de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de PME são outras das medidas previstas na lei.

Também a transferência de capitais no montante igual ou acima dos 350 mil euros que sejam aplicados em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional, passa a ser critério de atribuição de vistos de residência permanência.

Entre 8 de outubro de 2012 e 31 de julho de 2015 foram atribuídos 2430 vistos gold, dos quais dois em 2012, 494 em 2013, 1526 em 2014 e 408 este ano.

O investimento total até final de julho era de 1474 milhões de euros, dos quais 143,6 milhões de euros por transferência de capital e 1330 milhões de euros com a compra de imóveis.

De acordo com dados públicos, 2299 vistos gold foram atribuídos pela compra de imóveis, 128 por via do requisito da transferência de capital e três pela criação de, pelo menos, 10 empregos.

A China é líder na atribuição de vistos dourados (1957), seguida do Brasil (87), da Rússia (79), da África do Sul (60) e do Líbano (36).

As alterações à atribuição dos vistos gold surgiram depois da investigação policial ‘Operação Labirinto’, em novembro do ano passado, que levou a prisão preventiva de cinco de 11 arguidos por alegada corrupção, num processo que culminou na demissão do ministro da Administração Interna do cargo.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

O mar interno da misteriosa Encélado "grita" habitabilidade

Uma equipa de especialistas desenvolveu um novo modelo geoquímico que revela que o dióxido de carbono do interior de Encélado, lua de Saturno que abriga um oceano, pode ser controlado através de reações químicas no …

Os Simpsons podem ter previsto o surto do novo coronavírus da China

A série de televisão animada "Os Simpsons" é conhecida por ter feito profecias que, com o passar do tempo, se tornaram mesmo realidade. Agora, os fãs do programa parecem ter encontrado um episódio que prediz …

Identificada nova espécie de dinossauro que viveu há mais de 150 milhões de anos

Paleontólogos identificaram, nos Estados Unidos, uma nova espécie de dinossauro do género dos alossauros, que viveu há mais de 150 milhões de anos. A espécie, que tem o nome de Allosaurus jimmadseni, foi identificada a partir …

Escorpião com 436 milhões de anos foi dos primeiros animais a pisar a Terra

Cientistas descobriram um escorpião com 436 milhões de anos que terá sido um dos primeiros animais da Terra a migrar dos habitats aquáticos para os terrestres. Foram encontrados dois fósseis da espécie num antigo mar tropical …

Bruno de Carvalho disposto a liderar SAD do Sporting com Varandas

O ex-presidente do Sporting admitiu, esta sexta-feira, estar disposto a liderar a SAD do clube, mesmo com Frederico Varandas como presidente. No seu comentário semanal na Rádio Estádio, Bruno de Carvalho disse estar disposto a regressar …

A Inteligência Artificial teria resolvido o mistério da fuga de Alcatraz

Um programa de Inteligência Artificial (IA) poderia ter resolvido o mistério da fuga dos irmãos irmãos John e Clarence Anglin e Frank Morris da prisão de Alcatraz, que foi considerada uma das mais seguras dos …

Mais de 30 militares dos EUA ficaram com lesões cerebrais após ataque iraniano

Mais de 30 militares norte-americanos ficaram com lesões cerebrais traumáticas na sequência do ataque iraniano na base militar de Ain al-Assad, no Iraque. 34 militares norte-americanos ficaram com lesões cerebrais traumáticas na sequência do ataque levado …

Homem que torturou suspeitos de planear o 11 de setembro diz que o voltaria a fazer

James Mitchell torturou os cinco suspeitos de terem planeado o ataque de 11 de setembro de 2001. Em tribunal, disse que não tem remorsos e que o voltaria a fazer. James Mitchell foi o psicólogo responsável …

Belenenses e Belenenses SAD chegam a acordo para suspender ações judiciais

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) anunciou, esta sexta-feira, que foi alcançada uma suspensão das ações judiciais entre o Belenenses e a Belenenses SAD. Em comunicado publicado na sua página oficial, a FPF informou que o …

Amazon quer que os clientes paguem com as mãos

A gigante tecnológica Amazon quer que os  clientes comprem e efetuem o pagamento com um aceno da mão em vez de passar um cartão numa máquina. De acordo com o Wall Street Journal, que cita fontes …