Viajar para aderir ao Estado Islâmico passa a ser crime

O Governo aprovou esta quinta-feira a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo. A partir de agora, a apologia pública do terrorismo, viajar para aderir a organizações terroristas e aceder a sites que incitem a este fenómeno vão passar a ser considerados crimes.

No final do Conselho de Ministros, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse que a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, que tem como objetivos “detetar, prevenir, proteger, perseguir e responder” a este fenómeno, em “todas as suas manifestações”, representa “um compromisso de mobilização, coordenação e cooperação de todas as estruturas nacionais, com responsabilidade direta e indireta” na luta contra a ameaça terrorista.

No âmbito desta estratégia, a unidade de coordenação antiterrorismo vai ter as competências reforçadas e será responsável pela coordenação dos planos e das ações decorrentes deste plano.

Anabela Rodrigues adiantou que “a cooperação entre as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança é aprofundada”, tendo em vista os objetivos definidos na estratégica.

O Conselho de Ministros aprovou ainda oito propostas de lei que têm como objectivo “ajustar a legislação existente” à Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, igualmente divulgada pelo governo.

Uma das propostas passa pela criação de novos tipos de crimes de terrorismo, nomeadamente a criminalização da apologia pública do crime de terrorismo, viagens para adesão a organizações terroristas e o ato de aceder a sites onde se incita ao terrorismo.

/Lusa

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