Ventura notificado para apresentar defesa em processo por discriminação

A Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR) notificou André Ventura para apresentar a sua defesa na sequência de alegadas declarações de carácter discriminatório em relação à etnia cigana no Facebook.

A comissão esclareceu ainda, segundo o Público, que “não proferiu, até ao momento, nenhuma decisão (nem de condenação, nem de arquivamento)”.

André Ventura é arguido num processo ainda em curso. O deputado já foi notificado para exercer o seu direito de defesa no âmbito da fase instrutória do processo, uma vez que, por lei, a comissão só pode passar coimas, ficando as multas para os casos de processos-crime.

O valor da coima por prática discriminatória pode variar entre os 438,81 euros e os 4388,1 euros (dez vezes o valor do indexante dos apoios sociais), “sem prejuízo da eventual responsabilidade civil ou da aplicação de outra sanção”.

A Lusa avançou, na semana passada, que o deputado único praticou uma contra-ordenação, punível com coima, por “discriminação por assédio em razão da origem étnica”.

Ventura ainda pode ser ouvido ou deixar correr o processo até ao Ministério Público, que deduzirá ou não uma acusação. No pior dos cenários, está em causa um crime de discriminação racial, cuja pena máxima é de cinco anos de prisão.