Venda da TAP pode ser anulada (e isso vai sair caro ao Estado)

O processo de venda da TAP pode ter os dias contados, tendo em conta que António Costa se prepara para formar um governo de Esquerda. Mas se um Executivo socialista reverter o negócio, o Estado pode vir a pagar caro.

O Partido Socialista sempre se manifestou contra a privatização da TAP, dado também patente no acordo de entendimento obtido com Bloco de Esquerda, PCP e Verdes.

Ora, antecipando este governo de esquerda, é possível que o negócio da venda da TAP ao consórcio dos empresários David Neeleman e Humberto Pedrosa venha a ser anulado.

O acordo de venda foi assinado a 24 de Junho deste ano, mas ainda não foi definitivamente concluído.

E caso um governo de esquerda pretenda anulá-lo, é possível sob o argumento do “interesse público” e ao abrigo de uma “cláusula presente em todos os processos de privatização desde o 25 de Abril de 1974”, conforme se nota no Dinheiro Vivo.

Circunstância que, contudo, “não invalida que o Estado tenha de indemnizar os vencedores na proporção dos seus gastos com apoios jurídicos e outros custos do processo”, destaca uma fonte identificada na dita publicação como “conhecedora do processo”.

Estes valores de indemnização podem podem rondar as “várias dezenas de milhar“, aponta o mesmo site, notando que estão em causa também “os custos que já foram realizados para levantar os cerca de 300 milhões de euros que estão prontos para entrar na companhia”.

O Estado teria que pagar não apenas os prejuízos do processo, mas também “os dois milhões de euros pagos à cabeça por David Neeleman e Humberto Pedrosa em Junho, quando assinaram um primeiro acordo de venda”, frisa o Dinheiro Vivo.

Estes números serão ainda agravados, caso o contrato final entre as partes esteja já fechado.

Cenário este em que a anulação também terá que ser feita sob outra condições, sendo então necessário alcançar um acordo com os dois interessados na compra.

No meio destas hipóteses surge ainda a possibilidade de um governo de Esquerda tentar negociar com Neeleman e Pedrosa um cenário em que estes deteriam uma parte minoritária da TAP.

Mas falta saber se os empresários estarão interessados nisso.

Além do mais, num cenário de participação minoritária, é improvável que os dois investidores mantenham a proposta de capitalização da companhia aérea, o que a deixará em situação financeira complicada.

ZAP

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7 COMENTÁRIOS

  1. nÃO SEI se deveríamos privatizar ou não a TAP, sei que a água, a eletricidade, os correios e as comunicações deveriam ter uma cotação do Estado, isto é, ser o maioral destas empresas, pois perdemos o controle destas entidades e não forma de se recuperá-las.
    No caso do estado português vá recuperar a TAP, espero que a responsabilidade do afundamento económico desta não caia em saco roto, como frequentemente ocorre neste país. Se algo deu prejuízo, ocorreu por responsabilidade de alguém. Espero, como cidadão português, que o estado exerça o direito de retorno sobre os hipotéticos responsáveis. Infelizmente, desconheço, se já há ou não acordos extra-judiciais entre Brasil e Portugal. Duma coisa sei. Nós cedemos no acordo ortográfico e eles ainda vão decidir sobre esse assunto.
    Quem diria as voltas que a história pode dar!…

  2. C/ PS no governo TUDO é possível. Nâo olham a quem nem a como, logo q seja p/ interesse deles , e dizem q é interesse publico, toca a andar. Quem paga os milhões? Não saõ eles é o Lorpa do Povo. Não se chateiam c/ tipo de problemas…

  3. Não é verdade que o Partido Socialista sempre se tenha manifestado contra a privatização da TAP. É uma posição recente e, evidentemente, oportunista. Em 1997, o governo PS tentou vender a TAP (ou parte) à Swissair. Negócio falhado devido à falência da empresa suíça em 2001.

    • Negócio ruinoso onde o então ministro Jorge Coelho (se não me engano) fez o País perder muitos milhões. Agora quantos mais perderemos? Será que continua a saga dos governos PS? Chego à conclusão que a sigla PS ao invés de significar Partido Socialista deverá significar Prejuízos Sempre.

    • É verdade que assim foi, mas não da mesma forma. Não mais de 50%! O Estado manteria o controlo. Com este (ex) Governo perderíamos o controlo quase todo de algo que todos nós ajudamos a construir (com os nossos impostos – injecções de capital de Governos do PS e do PSD) e que é NOSSO!

  4. O problema por cá é que as empresas públicas TAP e todas as transportadoras dão milhões de prejuízo e somos nós todos que temos de pagar sobretudo as mordomias desses trabalhadores que outros não usufruem e quase sempre em greve sob o comando da CGTP sem o mínimo respeito pelos utentes e contribuintes, talvez tenha que chegar o dia em que o Povo em massa por este país fora tenha que sair à rua exigindo trabalho e honestidade nessas empresas ou então o direito a não contribuir mais para a sua subsistência.

  5. Está a se esquecer que d’ esse Povo que fala, também fazem parte os tais trabalhadores que querem “mordomias”. “Mordomias” como um salário melhor (decente) melhores condições de trabalho, (horário entre outras) enfim, aquilo que foi conquistado com muito sangue e vidas no 25 de Abril.
    E acha mesmo que não vamos (continuar a) pagar os prejuízos (também causados pelos Governos do PSD…) de algo que privatizamos? Acha mesmo que “eles” (os estrangeiros) vão querer comprar algo com dívidas? Acha? Nesse caso mude-se para o mundo da fantasia do Passos onde o desemprego diminuiu, a saúde recomenda-se, a educação está do melhor, e a economia… ui nem falar da economia! Mas tem uma agravante: Após as privatizações (as que infelizmente já fizemos…) perdemos hipótese de gerar capital para pagarmos as nossas dividas. A electricidade por exemplo… É dos chineses. Fizemos dinheiro na venda, mas acabou! Não podemos vendê-la novamente. E não podemos mais tirar dividendos dela. Vão todos direitinhos para a China. Bom negócio… Mas não para nós!

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