Vencedores de leilão anulado vão processar Câmara de Lisboa

Os candidatos que viram o leilão anulado alegam que as casas não fazem parte do Programa Renda Acessível por isso vão processar a Câmara de Lisboa.

Quando num leilão de rendas no âmbito do Programa Renda Acessível, um T1, com preço de base chegou aos 760 euros, a Câmara Municipal de Lisboa optou por anular o concurso.

Segundo a autarquia, o programa pretende a “regeneração urbana e o rejuvenescimento da cidade” e as habitações, de várias tipologias, deverão contemplar “rendas entre os 250 e os 450 euros, muito abaixo dos valores do mercado”. Mas não foi isso que aconteceu.

No entanto, alguns dos vencedores do leilão contestam a legalidade da posição da Câmara, argumentando que o leilão da SRU nada tem que ver com o Programa Renda Acessível. “Ninguém da câmara falou connosco. A Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) está do nosso lado e diz que isto é inconcebível, porque o concurso só avançou porque tinha uma ordem da CML. Estão a pôr tudo no mesmo saco quando estamos a falar de coisas diferentes”, explica Rita Castaño.

Por um T1 de 47 metros quadrados, novo e equipado no número 28 da Rua da Aliança Operária, com base de licitação de 350 euros, Rita fez contas à vida e, depois de perceber que “no mercado normal o apartamento chegaria facilmente aos mil euros”, a candidata disponibilizou-se a pagar 657,77 euros de renda.

Entregou a proposta num envelope fechado à SRU a 13 de abril. Quatro dias depois soube que tinha feito a licitação mais alta por aquele imóvel.

Ainda na mesma semana, a psicóloga organizacional descobriu pelas notícias que o resultado do leilão ia ser anulado, por não cumprir “os princípios nem os critérios do Programa Renda Acessível”.

Um contacto com a SRU aliviou-lhe as preocupações. “Disseram que não tinham recebido nenhuma informação oficial por parte da Câmara de Lisboa. Garantiram que continuavam a preparar os contratos e que podíamos ir assiná-los nos dias previstos, 26 e 27 de abril”, revela Rita Castaño.

Só ao final da tarde de 24 de abril é que Rita e os restantes sete vencedores do concurso obtiveram a confirmação de que iriam mesmo perder o direito a arrendar as casas. No site da SRU, uma breve nota dava conta da suspensão do processo, “por determinação” do vereador Manuel Salgado.

Na passada quinta-feira, Rita e os restantes candidatos dirigiram-se à reunião pública da CML para pedir satisfações. Foram agendadas reuniões individuais que deverão decorrer durante esta semana, mas Rita e pelo menos mais cinco dos candidatos já tomaram uma decisão. “Vamos contratar um advogado e entrar com uma ação judicial.” Alegam que a câmara cedeu à pressão mediática para anular o concurso.

Fernando Crivellaro, um dos vencedores do concurso que, como Rita, pretende avançar com uma ação judicial, recorre aos documentos da câmara e da SRU para sustentar a argumentação. “O regulamento do leilão não menciona que aqueles fogos são destinados ao Programa Renda Acessível. Nos estatutos da SRU, no que diz respeito às competências da câmara, não está lá a anulação de procedimentos em curso. E o Plano de Atividades da SRU foi aprovado pela câmara”, destaca.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Novo Banco contrata detetives para seguir ex-líder da Ongoing

O Novo Banco contratou equipas especializadas compostas por investigadores privados para fazer o levantamento de todos os bens que possam ser associados a Nuno Vasconcellos, ex-líder da Ongoing. Segundo avança o Correio da Manhã esta sexta-feira, …

Eurobic nega que Teixeira dos Santos esteja a ser investigado pelo Banco de Portugal

Na quinta-feira, o jornal Público deu conta de uma investigação do Banco de Portugal (BdP) ao papel de Teixeira dos Santos no Eurobic no âmbito do caso Luanda Leaks. Agora, o banco vem a público …

"Comigo, não acontecerá." Ferro Rodrigues decide que castração química não será debatida no Parlamento

Admitindo que as responsabilidades pela decisão de não admissibilidade do projeto de lei do Chega eram suas, Ferro Rodrigues deixou claro que, consigo na presidência da Assembleia da República, projetos de lei (provavelmente) inconstitucionais como …

Eleições para o Tribunal Constitucional suspensas. Boletins de voto estavam ilegais

A votação dos nomes para ocuparem as duas vagas no Tribunal Constitucional foi suspensa porque os boletins de votos que foram entregues aos deputados não estavam conforme manda a lei. De acordo com o jornal ECO, …

Chega é a 5.ª força política, CDS tomba e já só está à frente do Livre

O PS mantém a distância para o PSD em fevereiro, segundo o Barómetro Político da Aximage para o Jornal Económico, que dá ainda conta que o CDS está em queda, posicionando-se apenas à frente do …

Eliminação da Liga Europa dita fim de linha para Silas

O desportivo Record escreve esta sexta-feira que a eliminação do Sporting da Liga Europa ditou o fim de linha para Silas no comando dos leões. De acordo com a publicação, os dirigentes leoninos ficaram desagradados …

Covid-19. Voos cancelados, máscaras à venda por mil euros e turismo "à beira do colapso" em Itália

Voos cancelados, máscaras à venda online por mil euros e turismo "à beira do colapso" em Itália. Estas são algumas das mais recentes consequências do novo coronavírus, a epidemia oriunda da cidade chinesa de Wuhan que …

"Só por cima do meu veto." Autarcas bloqueiam Montijo, Costa avisa que não há plano B

Rui Garcia e Joaquim Santos, autarcas da Moita e do Seixal, são os principais rostos do bloqueio do aeroporto do Montijo. António Costa está "perplexo" com a decisão do PSD e alerta que começar do …

Excedente do Estado encolhe para 1.287 milhões de euros em janeiro

Os dados foram revelados, esta quinta-feira, pelo Ministério das Finanças e representam "menos 238,5 milhões de euros face ao período homólogo". As administrações públicas registaram um excedente de 1.287,5 milhões de euros em janeiro valor que …

Há 74 mil anos, a Humanidade sobreviveu à super erupção que provocou um “inverno vulcânico”

Há 74 mil anos, uma super-erupção vulcânica provocou um “inverno vulcânico” que durou uma década, resultando num evento de arrefecimento de milénios em todo o planeta que destruiu espécies de humanos e mamíferos primitivos. Pelo …