Orçamento Suplementar: aprovação garantida, unanimidade desejada e ninguém de fora

O Governo aprova esta terça-feira o Orçamento Suplementar, o diploma que visa responder à crise económica provocada pela covid-19.

O Governo aprova esta terça-feira, em Conselho de Ministros, o Orçamento Suplementar, e o Parlamento debate o documento no dia 17 deste mês. António Costa já fez saber que espera que esta proposta seja aprovada com amplo consenso político. Mas, ainda que não chegue à unanimidade pedida pela primeiro-ministro, tem aprovação garantida.

Na sexta-feira, durante a apresentação do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) – o documento que enquadra o Orçamento Suplementar -, Costa defendeu que o seu Executivo traçou um cenário macroeconómico realista, estimando uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 6,9% este ano, com um crescimento de 4,3% em 2021.

Esta projeção do Governo é mais otimista do que a do Fundo Monetário Internacional (FMI), que prevê uma recessão de 8% em 2020, e mais pessimista do que a da Comissão Europeia, que aponta para uma contração de 6,8%

No cenário macroeconómico que acompanha o PEES, publicado no sábado à noite em Diário da República, a taxa de desemprego prevista é de 9,6% este ano e de 8,7% em 2021.

Já no que respeita à evolução da dívida – um dos fatores críticos para países como Portugal, Itália e Grécia -, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) calcula que deverá atingir entre 133,1% e 141,8% do PIB, ou seja, um aumento do rácio da dívida entre 15,3 e 24 pontos percentuais, respetivamente, a que se seguirá uma redução nos anos seguintes.

Ainda de acordo com o cenário macroeconómico do programa de estabilização, as exportações devem cair 15,4% este ano e crescer 8,4% em 2021. O Governo estima ainda que a taxa de inflação recue 0,2% em 2020 e cresça 0,4% no próximo ano.

Em termos de medidas fiscais, o Suplementar terá incorporado uma isenção total ou parcial do pagamento por conta do IRC em função da quebra de faturação observada pelas empresas durante o primeiro semestre deste ano. Haverá uma redução de 50% para as empresas com uma quebra de faturação superior a 20%, e uma isenção para as que registem quebras superiores a 40%, o que inclui praticamente todas dos setores da restauração e do alojamento.

Já no que respeita ao lay-off simplificado, António Costa anunciou na sexta-feira que vai vigorar por mais um mês, até julho, evoluindo para um novo modelo a partir de agosto com menor penalização para os trabalhadores abrangidos.

A prorrogação automática das prestações do subsídio social de desemprego até ao final do ano, a atribuição única (a pagar em setembro) de um montante “correspondente ao valor base do abono de família” para todas as crianças inseridas no 1.º, 2.º e 3.º escalões foram outras medidas já anunciadas pelo primeiro-ministro.

No plano social, o executivo avançou ainda com o complemento de estabilização. Uma medida dirigida aos trabalhadores que tiveram redução de rendimento e que vão contar com um apoio extraordinário único, pago em julho, de valor equivalente ao que perderam num mês de lay-off, entre 100 e 351 euros.

No âmbito da proposta de Orçamento Suplementar estará igualmente refletida a contratação de mais 2.700 profissionais de saúde até dezembro, bem como a integração dos 2.800 profissionais que foram contratados na fase de emergência, assim como medidas para assegurar a viabilidade do ensino à distância no início do próximo ano letivo.

Neste campo, o executivo pretende investir 400 milhões de euros para assegurar a universalização do acesso e utilização de recursos educativos digitais, através da aquisição de computadores ou do aumento dos pontos de conectividade. Este processo vai ainda incluir a “desmaterialização de manuais escolares e a produção de novos recursos digitais”, assim como “a capacitação digital dos professores”.

No plano institucional, o Governo pretende que a Madeira e os Açores possam aumentar o seu endividamento líquido até 10% do PIB regional para responder aos impactos da pandemia de covid-19 – uma medida que representa 948 milhões de euros.

Suplementar deve ser aprovado com abstenção de BE e PSD

O cenário mais provável é o orçamento suplementar ser aprovado com abstenção de PSD e do Bloco de Esquerda, avança a Renascença.

Esta segunda-feira, o líder do maior partido da oposição, Rui Rio, antecipou que o PSD pode vir a fazer algumas propostas de alteração, mas garantiu que o seu partido “não vai inundar o orçamento suplementar de propostas”. Em relação à votação, disse que só admitiria votar contra se a proposta do Governo tiver “políticas económicas de fundo, com políticas de investimento de fundo” porque “então já não é orçamento suplementar”.

O Bloco de Esquerda colocou algumas condições para deixar passar o Suplementar, como mais apoios para as famílias, medidas para baixar as rendas na habitação e mais contratos na saúde. Com novos apoios para as famílias e para quem perdeu o emprego, com medidas para o alojamento local e com o anúncio da contratação de cerca de três mil profissionais de saúde, o Governo dá resposta a estas exigências.

O PCP também tem colocado algumas exigências, mas Jerónimo de Sousa admitiu, no domingo, que o programa de estabilização tem “aproximações” às ideias comunistas.

Francisco Rodrigues dos Santos, líder do CDS, acusou, esta segunda-feira, o Governo de ter um orçamento “poucochinho” e pouco ambicioso. No entanto, quando foi recebido pelo primeiro-ministro para discutir o programa, também anunciou as suas propostas: o prolongamento do lay-off simplificado até ao final do ano, a criação de um mecanismo de acerto de contas entre o Estado e os contribuintes ou a diminuição de impostos.

Já o PAN, em comunicado, adianta que o programa de estabilização é vago, mas admite que a proposta de orçamento possa ainda ter algumas respostas às suas preocupações. Segundo a Renascença, garante ainda que fará propostas na especialidade.

Este pode ser o último orçamento de Mário Centeno e arrisca-se a ser aquele que terá mais apoio parlamentar.