Van Dunem na AR para explicar lapsos no currículo do procurador europeu

Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

A ministra da Justiça estará esta quinta-feira na Assembleia da República para dar explicações aos deputados sobre as incorreções no currículo do procurador europeu José Guerra enviadas ao Conselho Europeu, que já provocou a demissão do diretor-geral da Política de justiça.

O Parlamento aprovou requerimentos do PSD, PS, CDS-PP e BE para ouvir Francisca Van Dunem “com caráter de urgência” na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A ministra manifestou, por diversas vezes, a sua disponibilidade para prestar esclarecimentos aos deputados, dizendo mesmo estar “ansiosa por ir ao Parlamento dar essas explicações para ver se isto acaba”.

Francisca Van Dunem tem estado no centro da polémica nos últimos dias, depois da revelação de lapsos que valorizavam o currículo de José Guerra, com vários partidos a questionarem a sua permanência no cargo.

A polémica estalou quando, na semana passada, foi noticiado que, numa nota enviada para a União Europeia em novembro de 2019, o Governo apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido para procurador europeu, depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na nota, José Guerra é identificado como sendo “procurador-geral-adjunto”, categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado “na liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.

Na segunda-feira, a ministra da Justiça enviou ao representante português junto da União Europeia uma correção dos erros, no mesmo dia em que o diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça, Miguel Romão, se demitiu do cargo.

O semanário Expresso avança esta quinta-feira que a com dados falsos sobre procurador europeu foi enviada ao chefe de gabinete da ministra da Justiça, Henrique Rosa Antunes, juiz-desembargador, a 29 de novembro de 2019, no mesmo dia em que a missiva foi enviada para a União Europeia (UE).

À RTP, Francisca Van Dunem garantiu que não teve conhecimento do teor da carta e o primeiro-ministro, António Costa, disse que Miguel Romão deu apenas “mero conhecimento para arquivo ao Gabinete da Ministra da Justiça”.

Ordem também apresenta queixa

A Ordem dos Advogados (OA) vai apresentar ao Ministério Público uma participação criminal contra incertos após as notícias sobre irregularidades no processo de nomeação do procurador europeu, informou esta quarta-feira a entidade.

Em comunicado enviado à Lusa, o bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, revela que decidiu pedir ao Ministério Público (MP) que “averigue a eventual responsabilidade criminal no caso dos dados falsos sobre o procurador José Guerra, considerando que este é um assunto de extrema gravidade que não pode ficar encerrado com a simples declaração de que se tratou de lapso dos serviços do Ministério da Justiça (MJ), especialmente depois das posteriores afirmações do diretor-geral da Política de Justiça, que entretanto se demitiu”.

A iniciativa do bastonário de apresentar queixa-crime junto do MP é justificada pelo facto de competir à OA “defender o Estado de Direito e colaborar na administração da justiça”, pelo que Ordem “não pode deixar de atuar perante situações que colocam em causa a reputação das instituições e dos documentos oficiais do Estado”.

Luís Menezes Leitão reitera que é dever da OA exigir “a averiguação de eventuais responsabilidades criminais neste assunto, frisando que os indícios de irregularidades e falsas informações são de molde a eventualmente pôr em causa a regularidade da nomeação do procurador português na Europa e a criar um grave desprestígio, não só das instituições portuguesas, mas também das próprias instituições europeias.

“Entende por isso a OA ser de toda a conveniência o cabal esclarecimento dos factos através de uma cuidadosa investigação por parte do Ministério Público”, pode ler-se.

Em causa – segundo o bastonário – poderá estar a eventual prática de ilícitos criminais como abuso de poder e falsificação de documentos que, se fossem provados, teriam um “indiscutível impacto na visão que os cidadãos têm das entidades que os regem”.

ZAP // Lusa

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1 COMENTÁRIO

  1. NÂO são Lapsos!!!!
    Vão tapar os olhos a pretinhos em Africa.
    Foi intencional, com um objectivo bem determinado, além do mais, usaram “precedentes” não previstos nas “conversas” com a UE.
    Depois de ter terem escolhido a outra candidata, vão os artisitas manhos detes país, pela Socapa, tal e qual Guerrilheiros apresentar um CV “melhorado” ou “mascarado.

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