Van Dunem diz ter condições para continuar no cargo e critica “empolamento”

A ministra da Justiça defendeu, este sábado, que tem condições para continuar no Governo, depois da polémica em torno da nomeação do procurador europeu, considerando que foi feito um “empolamento profundamente injusto” de uma situação “rigorosamente transparente”.

“Eu já assumi publicamente que, relativamente a este documento, há lapsos. O que não aceito é dizerem que o currículo do candidato foi viciado. O currículo não foi viciado“, disse a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, em entrevista no telejornal da RTP na noite deste sábado.

“Conheço os dois candidatos. Trabalharam vários anos comigo. A minha relação com ambos é idêntica. É rigorosamente falso [que este procurador lhe seja mais próximo]. Eu não falo com o doutor José Eduardo Guerra há não sei quanto tempo. Falei com ele, agora, por causa destas questões que o deixam efetivamente preocupado porque põem em causa a estabilidade do membro nacional na Procuradoria Europeia”, afirmou.

“Nós indicámos essa pessoa porque essa pessoa foi a escolhida pelo Conselho Superior do Ministério Público entre três. Mais, é a pessoa que fica em primeiro lugar e a outra candidata de que tanto se fala fica em terceiro lugar com nove pontos de diferença. Essa pessoa está 221 lugares acima”, destacou Van Dunem, garantindo que José Guerra foi o escolhido “porque é o melhor”.

A governante considerou que tem condições para continuar no Governo. “Do meu ponto de vista mantêm-se essas condições, mais do que isso, aquilo que se trata é de um empolamento profundamente injusto de uma situação que é rigorosamente transparente. Nós temos as instituições nacionais que tomaram uma decisão, o Governo respeitou essa decisão. O Governo poderia ter nomeado quem quisesse”.

Questionada sobre as críticas e dúvidas levantadas pelos partidos políticos, que fizeram uma avaliação do caso distinta daquela que a ministra defendeu, e que pedem a presença da responsável pela pasta da Justiça na Assembleia da República para prestar esclarecimentos, Francisca Van Dunem declarou-se “ansiosa” por esse momento.

“Estou ansiosa por ir ao Parlamento dar essas explicações para ver se isto acaba, porque, de facto, envenenar a vida política com argumentos desses é péssimo, é isto que leva ao populismo”, disse a ministra, que manteve um tom irritado ao longo da entrevista.

Governo defende mais procurador do que ministra a “dignidade no cargo”

“Pelos vistos, o empenho do Governo socialista em defender o procurador José Guerra é maior do que o da própria ministra em defender a sua dignidade no exercício do cargo. Dá muito que pensar”, considerou Rui Rio na sua conta do Twitter, depois da entrevista.

Na sua publicação, o líder social-democrata não se refere em concreto à entrevista e partilha uma notícia do semanário Expresso, segundo a qual existe outra incorreção na informação enviada à União Europeia sobre José Guerra.

De acordo com o Expresso online, o Ministério da Justiça diz que procurador José Guerra “assegurou a direção da investigação do processo relativo à Junta Autónoma de Estradas” quando, na verdade, fez parte de uma equipa com vários magistrados que era dirigida por Daniel Sanches.

A SIC e o Expresso noticiaram, na quarta-feira, que, numa carta enviada para a União Europeia, o Executivo apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, a que os dois órgãos tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de “procurador-geral-adjunto”, que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento, e não a acusação.

Na quinta-feira, o Ministério da Justiça admitiu “dois lapsos” no currículo que divulgou de José Guerra, mas disse que iria diligenciar para que fossem corrigidos.

O magistrado português foi nomeado, a 27 de julho, procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.

A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).