Uso obrigatório de máscara na rua prolongado até abril

O Parlamento aprovou, esta terça-feira, o diploma do PSD que renova por mais três meses o uso obrigatório de máscara em espaços públicos, medida que vigora em Portugal desde 28 de outubro e que terminaria a 5 de janeiro.

O projeto-lei aprovado prolonga, sem alterações, a vigência da atual lei, que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e prevê coimas entre os 100 e os 500 euros para pessoas singulares e de mil a cinco mil euros no caso de empresas.

A medida, que terminaria a 5 de janeiro, mantém-se agora em vigor até 15 de abril.

De acordo com o jornal Público, a proposta social-democrata foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. O PCP, PEV, BE e a outra deputada não-inscrita, Joacine Katar Moreira, abstiveram-se. O Chega e a Iniciativa Liberal votaram contra.

Por sua vez, a proposta de alteração do Bloco de Esquerda para acabar com as multas para quem não cumprir a lei foi rejeitada pelo PS, PSD, CDS e Cristina Rodrigues, apesar de todos os outros partidos terem votado a favor.

Também foi chumbada a proposta bloquista para que fossem distribuídas gratuitamente à população máscaras certificadas, acrescenta o mesmo diário.

O uso de máscara é obrigatório na rua para todas as pessoas a partir dos 10 anos, “sempre que o distanciamento físico” seja “impraticável”. Contudo, é preciso não esquecer que a lei estabelece exceções, nomeadamente para elementos do mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

Está também dispensado quem apresente atestado médico de incapacidade, por alguma “deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas” ou que estejam em atividades em que o uso se torna incompatível.