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UE não vai proibir reparação de carros antigos (mas impõe regras para “veículos em fim de vida”)

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Mick Tinbergen / Unsplash

Após terem soado os alarmes, a União Europeia clarifica que não vai proibir as reparações em carros mais antigos. Mas vai definir os “critérios” sobre se um automóvel “deve ou não ser considerado reparável”.

A notícia de que a União Europeia (UE) estaria a estudar a possibilidade de proibir a reparação de carros com mais de 15 anos, para incentivar a compra de veículos menos poluentes, despoletou várias críticas, nomeadamente porque muitas pessoas não se podem dar ao luxo de comprar automóveis novos.

Mas, afinal, aquela proposta não está em cima da mesa, conforme anuncia a UE num comunicado, onde se nota que “não quer, nem vai proibir a reparação de veículos com mais de 15 anos”.

“Não há absolutamente nada na proposta da Comissão Europeia sobre “veículos em fim de vida” que proíba a reparação de veículos com mais de 15 anos (nem de veículos com qualquer outra idade)”, reforça o mesmo comunicado.

“Se um proprietário quiser reparar o seu automóvel, isso está perfeitamente de acordo com as regras propostas, independentemente da “idade” do veículo“, acrescenta a UE.

Mas a proposta de regulamentação prevê algumas limitações às reparações mecânicas de automóveis, incluindo “critérios sobre a forma de determinar se um automóvel deve ou não ser considerado reparável“, segundo se nota no documento.

Contudo, “estes critérios não incluem qualquer limite de idade”, repara ainda a UE.

Se “um automóvel estiver danificado a ponto de não poder ser reparado, deverá será considerado um “veículo em fim de vida” e, nesse caso, aplicar-se-iam as regras do regulamento proposto”, explica-se também no comunicado.

Na proposta, aponta-se o objetivo de reduzir o impacto ambiental no âmbito da venda e exportação de “veículos em fim de vida”. A ideia é promover a retirada destes carros de circulação, mas a UE sublinha que não estão em causa os carros em segunda mão, e somente os que já não estejam aptos para circular.

A Comissão Europeia explica que esta regulamentação inclui “regras” para permitir às autoridades “determinar se um carro é realmente um carro, ou se na verdade já não é um carro, mas um veículo em fim de vida”. E, neste caso, deve ser retirado de circulação.

Além disso, a proposta legislativa “visa combater a fraude e confusão entre carros destinados ao ferro-velho e carros em segunda mão“, destaca ainda a entidade.

As viaturas antigas de colecção não estão abrangidas por esta regulamentação, explica ainda a Comissão Europeia.

ZAP //

5 Comments

  1. Deve ser um m€.rdas qualquer a querer justificar o seu lugar na UE e no ambiente, hoje o tema “preocupante” de alguns pa.vos. Existem há muito conhecimentos e regras suficientes para saber se um carro pode ou não ser reparado ou até restaurado. Para começo temos as IPO e depois é um sector que dá milhões de postos de trabalho não só na reparação/ manutenção como no fabrico de peças!

  2. O governo ganha milhões com a compra de carros , pra os cidadãos comprarem mais o governo inventa qualquer coisa. Triste.

  3. A notícia está tão incompleta que não considera pontos em que é considerado Veículo em Fim de Vida tais como:

    “Decorreram mais de dois anos a contar da data na qual devia ter sido realizada a inspeção técnica nacional obrigatória;”
    “As portas foram separadas da carroçaria;”

    A somar a isso, o referido documento diz-nos que um “veículo é economicamente irreparável se o seu valor de mercado for inferior ao custo das reparações necessárias para o restituir”

    A notícia deriva duma notícia emitida pela União Europeia. Contudo, bastaria ler o anexo A para encontrar estes exemplos, que são contrários ao que a UE afirma. Portanto, ou há incompetência por parte de quem emitiu a comunicação, ou há mesmo má fé em mandar areia para os olhos do povo.

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