UE decide contra Google e reconhece direito a “sermos esquecidos” na Internet

European Parliament / Flickr

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O Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu o direito dos cidadãos a serem “esquecidos” na Internet e a pedirem ao Google e a outros motores de busca para retirarem as ligações a informações pessoais.

A decisão, tomada esta terça-feira depois de uma queixa de um cidadão espanhol, aplica-se a informações “inadequadas, não pertinentes ou já não pertinentes ou excessivas em relação ao objetivo pelo qual foram processadas tendo em conta o tempo decorrido”.

O tribunal baseia a decisão na conclusão de que, ao abrigo das atuais normas de proteção de dados na UE, “um motor de busca na Internet é responsável pelo processamento que faz de dados pessoais”.

A Google disse-se decepcionada com a decisão e sublinhou que ela contradiz um parecer dado em 2013 por um dos principais advogados do tribunal europeu.

“É uma decisão decepcionante para os motores de busca e para os editores online em geral”, afirmou a empresa num comunicado. “Estamos muito surpreendidos com a enorme diferença em relação à opinião do advogado geral e aos alertas e consequências por ele referidas”, acrescentou.

A Google argumentou neste processo que é responsável unicamente por encontrar a informação, a qual, desde que seja correta e legal, e dessa forma parte do registo público, não deve ser obrigada a apagar, o que constituiria “censura”.

No ano passado, o advogado geral Niilo Jaaskinnen considerou que a Google não é responsável pelas informações de páginas que aparecem no seu motor de busca e que os cidadãos europeus não têm um “direito a ser esquecido” ao abrigo da legislação atual.

O processo foi aberto por um espanhol, Mario Costeja González, que apresentou queixa depois de ver recusado pela Google um pedido para eliminar informações pessoais – um leilão de imóveis para pagamento de dívidas à Segurança Social – que apareciam na versão online de um jornal espanhol vários anos depois de a disputa legal ter sido resolvida.

A agência de proteção de dados espanhola, AEPD, considerou que o jornal não estava em falta porque a informação estava correta quando foi publicada, mas aceitou a queixa contra a Google e pediu à empresa que apagasse a informação.

A Google recorreu para a Audiência Nacional (a mais alta instância judicial de Espanha), que pediu assistência ao Tribunal de Justiça da UE.

/Lusa

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