A troca de criptomoedas por moedas reais e a remuneração recebida pelos produtores de criptomoedas não irão pagar IVA ou IRS.
De acordo com o Jornal de Negócios, o Fisco fundamentou a decisão num acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia. Também o rendimento em criptomoedas não paga IRS, já tinha antes esclarecido a Autoridade Tributária (AT), algo que voltou a sublinhar após ser contactada por uma empresa interessada em produzir uma destas moedas.
A resposta das Finanças foi conhecida em julho, mas só em meados de agosto é que a Autoridade Tributária disponibilizou a posição oficial publicamente.
A empresa portuguesa que contactou o Fisco procura criar criptomoedas, ou seja, tratar e organizar a informação sobre transações financeiras realizadas através da Internet, compilando essa informação em blocos (blockchain), devendo posteriormente ser remunerada por organizar e manter os blocos de informação e também pela troca de criptomoedas por moedas reais.
Segundo a resposta da AT, que cita um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre bitcoin, esta é uma atividade onerosa, sujeita a IVA, mas abrangida pela isenção, tal como acontece com outros meios de pagamento com valor liberatório. “Considerando a decisão proferida pelo TJUE (…) a troca de criptomoeda por moeda real constitui uma prestação de serviços efetuada a título oneroso, isenta de IVA,” lê-se na informação vinculativa do Fisco.
Assim, o Fisco conclui que apesar da “remuneração em criptomoeda ser uma prestação de serviços sujeita a IVA”, o artigo do código do IVA que define as isenções abrange “também as operações relativas à criptomoeda”.
