Tribunal angolano arresta empresas e contas bancárias de Isabel dos Santos

(dr) Mercado

A empresária Isabel dos Santos, filha mais velha do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos

O Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo e Mário da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais.

O Tribunal Provincial de Luanda determinou o arresto preventivo de participações de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, e também do gestor da fortuna da herdeira de José Eduardo dos Santos, Mário Silva, em várias empresas, como a Unitel, a Zap e o Banco de Fomento de Angola, avança o Observador. O tribunal angolano decretou ainda o arresto preventivo das contas bancárias pessoais.

Um comunicado da Procuradoria-Geral da República de Angola refere que o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos intentou uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de Luanda contra Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe Moreira Leite da Silva.

De acordo com a PGR, Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, e Filipe da Silva celebraram negócios com o Estado angolano através das empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a Sonangol, petrolífera estatal.

A nota adianta que com a Sonangol foi constituída a sociedade Esperaza Holding BV, detendo a petrolífera 60% do capital social e a Exem Energy BV, empresa que Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário da Silva são beneficiários efetivos, com 40%.

Para a concretização do negócio, o Estado angolano, através da Sonangol entrou com 100% do capital, correspondente a 193.465.406 euros, tendo emprestado à sociedade Exem Energy BV 75.075.880 euros, valores que até à data não foram devolvidos.

Segundo a nota, houve uma tentativa de pagamento da dívida por parte desses beneficiários em kwanzas, o que foi rejeitado porque a dívida foi contraída em euros e por constar do contrato uma cláusula que obriga o pagamento na moeda em foi feito o empréstimo.

“Por outro lado, para investir na empresa suíça De Grisogono – Joalharia de Luxo, os requeridos constituíram, igualmente, a sociedade Victória Holding Limited, cujos sócios são as empresas Exem Mining BV (de que os requeridos são beneficiários efetivos) e a Sodiam – EP, com participações sociais de 50% cada uma”, lê-se no documento.

Nesse negócio, a Sodiam investiu 146.264.434 milhões de dólares, por intermédio de um crédito concedido ao banco BIC, mediante garantia soberana do Estado angolano, que continua a pagar a dívida “sem nunca ter recebido qualquer lucro até à presente data”.

Com a realização destes negócios, o Estado angolano teve um prejuízo de 1.136.996.825,56 dólares.

Da lista de empresas arrestadas constam o banco BIC, na qual Isabel dos Santos detém 25% das participações sociais, através da empresa SAR – Sociedade de Participações Financeiras e 17,5%, por intermédio da empresa Finisantoro Holding Limited de direito maltês, e a Unitel, com 25% participações sociais de Isabel dos Santos, através da empresa Vidatel, Limited.

O banco BFA, com 51% das participações sociais por intermédio da Unitel, na qual Isabel dos Santos detém 25% através da empresa Vidatel, e a ZAP Media, com 99,9% de participações de Isabel dos Santos, através da empresa Finstar – Sociedade de Investimentos e Participações foram igualmente arrestadas.

Na Finstar os requeridos são beneficiários últimos de 100% das participações sociais, na Cimangola II SA, Ciminvest – Sociedade de Investimentos e Participações, Isabel dos Santos e Sindika Dokolo são beneficiários últimos, na Condis – Sociedade de Distribuição Angola SA, Isabel dos Santos detém 90% das participações sociais e Sindika Dokolo 7%.

Também foram arrestadas as empresas Continente Angola, Lda, onde Isabel dos Santos é beneficiária última e a Sodiba – Sociedade de Distribuição de Bebidas de Angola, e Sodiba Participações, em que a empresária angolana é igualmente beneficiária última.

Relativamente às contas bancárias pessoais dos requeridos, o tribunal decretou o bloqueio nos bancos BFA, BIC, BAI e Banco Económico.

A PGR sublinha que para garantir o normal funcionamento das empresas, cujas participações sociais foram arrestadas a seu pedido, o tribunal indicou como fiel depositário os próprios conselhos de administração e o Banco Nacional de Angola.

“Importa realçar que a presente providência cautelar não afeta os postos de trabalhos das empresas supra referidas nem os compromissos por ela assumidos, pois visa apenas acautelar o cumprimento de uma obrigação”, realça a mesma nota.

ZAP // Lusa

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5 COMENTÁRIOS

  1. E a Ana Gomes é que está errada? custa ouvir as verdades não é belinha?
    Esta senhora é das maiores burlonas e ladras de que há memória, fez fortuna à conta das falcatruas que ela e a família fizeram, destruindo cada vez mais a possibilidade de crescimento do grande pais que é Angola!
    Colocando na miséria milhões de angolanos.

    • Bom dia D. Ana Isabel. Já tinha comentado na outra notícia e volto a comentar nesta! Espero bem que, de uma vez por todas, seja o princípio do fim de um império assente em todo o tipo de exploração da miséria humana! Grande Drª. Ana Gomes!!! Entretanto, Feliz 2020 para si! 🙂

  2. Apesar da Isabel dos Santos clamar tratar-se de perseguição política do Governo de Angola como explica que em Dezembro de 2017 tenha sido condenada por fraude por um Tribunal Britânico
    Tomo a liberdade de transcrever o artigo para abir os olhos a nossa
    Ministra da Justiça Van Dunem ao Governo de A Costa e ao Banco de Portugal:

    “Justiça britânica condena Isabel dos Santos por fraude a 9 de Dezembro de 2017
    A 9 de Dezembro de 2017, a justiça britânica confirmou o “congelamento mundial de bens” de uma das empresas de Isabel dos Santos, filha primogénita do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, numa batalha jurídica com a PT Ventures por falta de pagamento de dividendos, noticiou a imprensa inglesa.
    A imprensa cita uma decisão do juiz Gerard Farara, do Supremo Tribunal das Caraíbas, sediado nas ilhas Virgens Britânicas, a confirmar que Isabel dos Santos cometeu “atos fraudulentos e desonestos” na gestão da Unitel, a maior operadora móvel em Angola.
    Isabel é ainda acusada de apresentar “justificações falsas e ilegítimas ao tribunal”, quando se sabe que “os acionistas angolanos, em violação da lei angolana, saquearam a Unitel por conta própria, ou pelo menos em benefício de Isabel dos Santos”.

    TERÁ SIDO TAMBÉM PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO BRITÂNICO?

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