Três municípios multados pelo Governo por falta de Plano de Defesa contra incêndios

Paulo Cunha / Lusa

O Governo determinou esta sexta-feira a retenção de 20% do duodécimo das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro a Odivelas, Paços de Ferreira e Peniche por não terem ainda aprovado os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).

Numa nota do Ministério da Administração Interna (MAI) é referido que a retenção será efetuada pela Direção-Geral das Autarquias Locais.

De acordo com a atual redação do decreto-lei n.º 124/2016, os municípios são obrigados a elaborar, executar, avaliar e atualizar os PMDFCI. Além disso, lê-se ainda no comunicado do MAI, o Orçamento do Estado para 2019 determinou que “o não cumprimento desta norma, até 31 de março de 2019, tem como consequência a retenção de 20% do duodécimo das transferências correntes do FEF”.

“Decorridos os prazos legais para pronúncia dos municípios, e não tendo sido obtida resposta em nenhum dos três casos, relativamente ao envio dos respetivos planos ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), foi determinada a retenção”, adianta o MAI. Segundo o Governo, está ainda a decorrer “a fase de esclarecimento relativa a 19 municípios, com a participação do ICNF”.

Dados do ICNF de final de junho indicavam que 53 municípios não tinham PMDFCI atualizado em vigor. De acordo com a legislação em vigor, depois de emitido parecer positivo vinculativo, os PDMFCI têm de ser aprovados, por maioria simples, em sede de Assembleia Municipal, num prazo de 45 dias, sendo depois objeto de publicação no Diário da República. Só depois desta publicação este documento entra em vigor.

O PMDFCI, obrigatório para todos os municípios do continente português, tem um período de vigência, no caso dos planos de 3.ª geração, de 10 anos, passando para cinco anos quando em causa estão planos de 1.ª ou 2.ª geração.

Um PMDFCI faz a caracterização física do concelho, na qual se encontram, por exemplo, as altitudes, a existência de mais declives ou encostas, a exposição solar, bem como o mapa hidrográfico que determina se se trata de uma zona com elevados ou fracos recursos hídricos. Somam-se referências à evolução demográfica e à ocupação do território, bem como a caracterização climática.

Para incêndios e outras situações de emergência, o poder local deve ainda dispor de Planos Municipais de Emergência.

// Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

Crianças e adolescentes são quem mais consome açúcar em Portugal

Um estudo do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), que teve por base o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física, concluiu que as crianças e os adolescentes são quem mais consome …

A Rússia já sabe como apareceu a fissura na nave Soyuz (mas não revela)

A Corporação Espacial Estatal da Rússia, Roscosmos, já sabe qual é a origem da fissura encontrada há um ano na nave Soyuz MS-09, acoplada à Estação Espacial internacional. Mas não revelará mais informações. "O buraco foi …

SIVRAC, a bicicleta elétrica que se dobra em apenas um segundo

Com um quadro em forma de "X" e dobrável num estalar de dedos, a nova SIVRAC promete ser uma solução prática para quem viaja, por exemplo, de bicicleta para o trabalho. A bicicleta é um …

Porto 2-1 Young Boys | Dragão de duas faces com estreia feliz

O FC Porto entrou na Liga Europa com o pé direito, ao vencer o Young Boys por 2-1, no Estádio do Dragão. Uma primeira parte de enorme qualidade, na qual os suíços só por uma …

Dois turistas foram apanhados a nadar nus em Veneza. Vão pagar 3 mil euros cada um

Os homens checos estavam em Itália para apoiar a sua equipa de futebol - o Slavia de Praga que jogou contra o Inter em Milão -. Os dois visitantes, em Veneza, decidiram dar um mergulho. Um …

Voar sobre as águas do Sena. Paris testa "bolha do mar", um barco-táxi amigo do ambiente

Paris está a testar um novo meio de transporte mais amigo do ambiente: um barco-táxi ecológico que desliza nas águas do rio Sena. Esta semana, o sea bubble (bolha do mar) está em testes no rio …

Há uma "Matilde" na Bélgica que também precisa do medicamento mais caro do mundo

Mais de 950 mil belgas responderam ao apelo de um casal, que precisava de reunir 1,9 milhões de euros para comprar o medicamento mais caro do mundo para a filha. Pia, de nove meses, sofre de …

System of a Down confirmados no festival VOA, no Estádio Nacional

Os System of a Down são a primeira grande confirmação do VOA - Heavy Rock Festival, que em 2020 se realiza a 2 e 3 de julho no Estádio Nacional. De acordo com a Blitz, este …

PSV 3-2 Sporting | “Leão” vendeu cara uma derrota injusta

O Sporting iniciou a sua participação na fase de grupos da Liga Europa com uma derrota amarga na Holanda, na visita ao PSV, por 3-2. Seis minutos fatais na primeira parte deixaram os “leões” em desvantagem …

Políticos da Coreia do Sul estão a rapar o cabelo (e já se sabe porquê)

Políticos da oposição na Coreia do Sul estão a rapar o cabelo em protesto contra a nomeação de um ministro da Justiça cuja família está a ser investigada por suspeita de irregularidade. O vice-presidente do parlamento, …