Tomás Correia pôs numa ata (secreta) que tem de ser o Montepio a pagar as suas multas

António Cotrim / Lusa

Tomás Correia aprovou uma iniciativa que está a levantar ruído por o proteger, caso o BdP ou o Ministério Público o acusem de ilegalidades ou atos de gestão irregulares ou danosos.

Foi no dia 16 de março de 2018, dia em que Carlos Tavares assumiu a presidência executiva da Caixa Económica Montepio Geral, agora designada Banco Montepio. Na Assembleia Geral convocada, o presidente da Associação Mutualista Montepio Geral colocou em ata que teria de ser o Montepio a pagar as suas multas.

O tema tem gerado polémica mas está formalizado numa ata, avança o jornal Público, mas que escapou ao escrutínio dos associados e dos órgãos sociais por não ter ainda sido publicada no site oficial do banco.

Na qualidade de representante do accionista único da CEMG, o líder da maior instituição da economia social apareceu na AG com uma proposta destinada a indemnizar os corpos sociais que nesse dia ia substituir.

De forma inesperada introduziu uma deliberação que está a levantar controvérsia, pois obriga ao “pagamento pela Sociedade dos custos em que possam incorrer os atuais ou antigos administradores e membros de outros órgãos sociais da Sociedade, relacionados com quaisquer processos ou procedimentos que sejam direta ou indiretamente relacionados ou resultantes da sua atividade na Sociedade e que resultem de contas de honorários passadas na devida forma ou de documentos emitidos por entidades oficiais.”

Fernando Ribeiro Mendes, que pertencia ao Conselho de Administração da AMMG, confirmou ao mesmo jornal que Tomás Correia formalizou esta deliberação “sem mandato do Conselho de Administração ou do Conselho Geral” – sem o conhecimento oficial de gestores e de conselheiros.

Trata-se de uma resolução sensível, por ser onerosa para o banco, mas também explosiva. Isto porque, indicia um potencial conflito de interesses, já que quem a apresentou e a aprovou pode ser o beneficiário, em prejuízo dos associados em nome dos quais interveio.

A regra na banca passa por serem as instituições a assumirem os custos quando os gestores são alvo de processos movidos por decisões erradas, que levantam controvérsia ou por falhas processuais. Porém, não é assim quando estão em causa práticas criminais.

A concessão de créditos em larga escala a clientes sem pedir garantias e sem que o banco se tenha salvaguardado é suscetível de configurar estes crimes. A possibilidade de libertar os administradores de pagarem os custos que possam recair sobre eles por atos de gestão danosa está a levantar protestos.

A ata da AG de 16 de Março de 2018, que está na posse do Público, ao contrário do que é habitual, nunca foi publicada no site oficial do banco, sendo o seu conteúdo até este momento desconhecido da generalidade dos membros dos órgãos sociais da Associação.

“Desconheço a existência dessa ata, nunca a li. Apenas sei o que o drº Eugénio Rosa escreveu sobre suspeitas de que teria havido uma decisão que colocava o banco a suportar a defesa individual dos gestores em termos de coimas, de custas judiciais e com pagamentos a advogados”, disse Carlos Areal, que integra o Conselho Geral da mutualista.

Este conselheiro que “cabia ao dr. Tomás Correia, como representante único do accionista, o dever de informar o Conselho Geral dessa deliberação. Mas nunca o fez.”

Carlos Tavares desdramatizou o tema, alegando que da leitura da proposta apenas se pode concluir que o banco terá de pagar as custas judiciais e os honorários com advogados que apoiam os ex-gestores condenados pelo BdP, mas não as multas aplicadas pelo supervisor.

No entanto, esta leitura afasta-se do que está formalizado em ata, nomeadamente quando se refere que fica aprovado “o pagamento pela sociedade dos custos em que possam incorrer os administradores relacionados com quaisquer processos resultantes da sua atividade na Sociedade”.

O supervisor aplicou multas que perfazem 2,5 milhões de euros à equipa de Tomás Correia, tendo este tido o maior castigo: 1,25 milhões de euros. O líder da Associação já informou que vai recorrer da contra-ordenação do BdP. Os restantes sete ex-gestores punidos foram condenados a multas entre 17,5 mil e 400 mil euros.

As acusações do BdP resultam da auditoria especial desencadeada no verão de 2014 a 60 contratos de crédito concedidos pela CEMG desde 2009, acabando a concluir que se cometeram vários crimes relacionados com créditos de favor, dados sem garantia, ou irregulares, todos beneficiando os clientes que nunca os liquidaram.

Entre as situações apuradas está a relação comercial da CEMG com a família do construtor José Guilherme, que deu o presente de 14 milhões de euros a Ricardo Salgado, e que se foi financiar junto da CEMG em 27 milhões de euros.

Tomás Correia chefiou o banco entre 2008 e o Verão de 2015, quando foi substituído por Félix Morgado, e está também sob escrutínio do Ministério Público, nomeadamente pela relação com José Guilherme e Ricardo Salgado.