Já se pode ter casa para sempre sem a comprar

A Lei que viabiliza os contratos de arrendamento vitalícios foi, finalmente, aprovada pelo Governo. A medida permite, na prática, que alguém possa ter casa para toda a vida sem ter que a comprar, mas não agrada nem a inquilinos, nem a proprietários.

O chamado Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), cujo decreto-lei foi publicado após aprovação em Conselho de Ministros, visa oferecer às famílias “uma solução habitacional estável por um período vitalício“, como aponta o Ministério das Infraestruturas e da Habitação em comunicado.

O DHD permite a um arrendatário ficar num imóvel de forma permanente e vitalícia, mediante o pagamento de uma renda mensal e de uma caução inicial que terá que ser acordada com o proprietário e que deve situar-se entre 10% e 20% do valor médio de venda do edifício.

O arrendatário pode renunciar ao DHD em qualquer altura – se o fizer nos primeiros 10 anos do contrato, tem direito a receber a totalidade da caução paga. A partir do 11.º ano e até ao 30.º ano do contrato, 5% da caução é deduzida anualmente como compensação ao proprietário. Deste modo, após 30 anos, o proprietário ficará com a totalidade da caução. Em caso de renúncia do contrato entre o 11.º e o 30.º anos, o arrendatário receberá o saldo restante da caução.

“Não é uma solução que interesse aos inquilinos porque estes vão passar a ser os banqueiros dos proprietários“, lamenta o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, em declarações ao Eco.

“No final, o inquilino tem de entregar a casa ao senhorio e fica sem a devolução de nenhuma verba. Isso é uma lei que não aquece nem arrefece“, refere ainda Romão Lavadinho.

O presidente da AIL entende que o DHD só resolve “o problema de alguns proprietários que, aceitando estes contratos, no final desse tempo recebem a casa e já receberam muito dinheiro antecipadamente”.

Vale mais pedir dinheiro emprestado ao banco, comprar uma casa e ao fim de 30 anos a casa é nossa”, conclui Romão Lavadinho.

O decreto-lei merece também críticas do presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, que refere, igualmente em declarações ao Eco, que “não tem utilidade para os senhorios porque provoca uma situação muito grande de oneração do imóvel por um período extremamente dilatado”.

Se os inquilinos “tiverem hipótese de pedir dinheiro emprestado ao banco, vão pedir”, acrescenta Luís Menezes Leitão, realçando que “pode ser uma solução de recurso para quem não tenha acesso ao crédito à habitação”.

O Governo alega que o DHD visa criar “uma solução habitacional alternativa, que compatibiliza a necessidade de segurança e estabilidade com a flexibilidade adequada aos percursos pessoais e familiares, que reduz significativamente o endividamento das famílias”.

Por outro lado, o decreto-lei almeja a “rentabilização dos imóveis” de modo a que “os proprietários os disponibilizem para esse fim, aumentando a oferta habitacional em regimes alternativos à compra e venda”, constata o Ministério da Habitação.

ZAP //

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Não creio que haja gente tão estúpida que queira este tipo de contrcto….. Poderá servir para Grandes Empresas, mas nunca para o cidadão comum.

  2. por isso alugar só quem for burro agora, neste momento é vender, que se lixa quem não pode, afinal só no pagar que muitos dos que alugam é que não podem pagar, mas luchurias aí sim já não a problemas, por cá só quem quer comprar nunca alugar

Responder a paulo Cancelar resposta

O maior avião do mundo vai ser uma plataforma de lançamento para veículos hipersónicos

A empresa que criou o maior avião do mundo, que apenas voou uma vez, encontrou uma nova funcionalidade para a aeronave: será usado como plataforma de lançamento para veículos hipersónicos, o que poderá revolucionar a …

Sondas da missão a Mercúrio vão passar pela Terra (e vão ser visíveis a olho nu)

A missão conjunta europeia e japonesa BepiColombo está a caminho de Mercúrio. Porém, para chegar lá, terá de passar novamente pela Terra. Este evento acontecerá em 10 de abril e as pessoas nas latitudes do sul …

Xiaomi lança máscara elétrica que carrega via USB

A pandemia de Covid-19 tem impulsionado o surgimento de alguns recursos melhorados para fazer face ao combate do novo coronavírus. É o caso da nova máscara de esterilização elétrica da Xiaomi, que carrega via USB. A …

Em paradeiro incerto, ministra da Guiné-Bissau diz correr perigo de vida

Ruth Monteiro, ministra da Justiça e dos Negócios Estrangeiros no Governo da Guiné-Bissau deposto no golpe do dia 27 de fevereiro, está em parte incerta e diz correr perigo de vida. De acordo com o semanário …

Ovelhas e bactérias estão a ajudar a combater o coronavírus

Anticorpos que podem ajudar a combater o SARS-CoV-2, o vírus que causa a covid-19, estão a ser testados em ovelhas. Estes podem ser usados para desenvolver testes de diagnóstico. O SARS-CoV-2, o vírus que causa a …

Marcelo sai uma vez por semana, usa máscara e luvas nas compras (e passa a Páscoa em Belém)

O Presidente da República afirmou este sábado que, para se proteger do surto de covid-19, só sai em trabalho uma vez semana, usa máscara nas compras e vai passar a Páscoa confinado no Palácio de …

A procura por sumo de laranja está a disparar (e a culpa é do coronavírus)

A procura por sumo de laranja tem disparado nos últimos tempos, muito devido à pandemia de covid-19. As pessoas querem reforçar o seu sistema imunitário. Já quase ninguém está indiferente à ameaça da pandemia de covid-19, …

Nove pessoas com covid-19 curadas após receberem plasma de doentes recuperados

Pelo menos nove pessoas internadas nos cuidados intensivos em Itália com covid-19 já foram curadas, depois de receberem plasma de pacientes recuperados. De acordo com o jornal italiano Corriere della Sera, os doentes receberam o plasma …

Grace tem seis anos e pode ser a autora mais nova de sempre de um artigo científico

Uma menina de seis anos, que vive na Austrália, pode ser a autora mais nova de sempre a ter um artigo científico publicado numa revista da especialidade. Grace Fulton tem uma enorme paixão por animais e, …

Geco encheu Lisboa com autocolantes (e a polícia de Roma está a pedir ajuda para o encontrar)

A polícia de Roma está a pedir ajuda à Associação Vizinhos de Lisboa para encontrar o graffiter Geco, cujas pinturas e autocolantes se podem ver por toda a capital portuguesa, e que está em investigação …