Já se pode ter casa para sempre sem a comprar

A Lei que viabiliza os contratos de arrendamento vitalícios foi, finalmente, aprovada pelo Governo. A medida permite, na prática, que alguém possa ter casa para toda a vida sem ter que a comprar, mas não agrada nem a inquilinos, nem a proprietários.

O chamado Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), cujo decreto-lei foi publicado após aprovação em Conselho de Ministros, visa oferecer às famílias “uma solução habitacional estável por um período vitalício“, como aponta o Ministério das Infraestruturas e da Habitação em comunicado.

O DHD permite a um arrendatário ficar num imóvel de forma permanente e vitalícia, mediante o pagamento de uma renda mensal e de uma caução inicial que terá que ser acordada com o proprietário e que deve situar-se entre 10% e 20% do valor médio de venda do edifício.

O arrendatário pode renunciar ao DHD em qualquer altura – se o fizer nos primeiros 10 anos do contrato, tem direito a receber a totalidade da caução paga. A partir do 11.º ano e até ao 30.º ano do contrato, 5% da caução é deduzida anualmente como compensação ao proprietário. Deste modo, após 30 anos, o proprietário ficará com a totalidade da caução. Em caso de renúncia do contrato entre o 11.º e o 30.º anos, o arrendatário receberá o saldo restante da caução.

“Não é uma solução que interesse aos inquilinos porque estes vão passar a ser os banqueiros dos proprietários“, lamenta o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, em declarações ao Eco.

“No final, o inquilino tem de entregar a casa ao senhorio e fica sem a devolução de nenhuma verba. Isso é uma lei que não aquece nem arrefece“, refere ainda Romão Lavadinho.

O presidente da AIL entende que o DHD só resolve “o problema de alguns proprietários que, aceitando estes contratos, no final desse tempo recebem a casa e já receberam muito dinheiro antecipadamente”.

Vale mais pedir dinheiro emprestado ao banco, comprar uma casa e ao fim de 30 anos a casa é nossa”, conclui Romão Lavadinho.

O decreto-lei merece também críticas do presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, que refere, igualmente em declarações ao Eco, que “não tem utilidade para os senhorios porque provoca uma situação muito grande de oneração do imóvel por um período extremamente dilatado”.

Se os inquilinos “tiverem hipótese de pedir dinheiro emprestado ao banco, vão pedir”, acrescenta Luís Menezes Leitão, realçando que “pode ser uma solução de recurso para quem não tenha acesso ao crédito à habitação”.

O Governo alega que o DHD visa criar “uma solução habitacional alternativa, que compatibiliza a necessidade de segurança e estabilidade com a flexibilidade adequada aos percursos pessoais e familiares, que reduz significativamente o endividamento das famílias”.

Por outro lado, o decreto-lei almeja a “rentabilização dos imóveis” de modo a que “os proprietários os disponibilizem para esse fim, aumentando a oferta habitacional em regimes alternativos à compra e venda”, constata o Ministério da Habitação.

ZAP //

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Não creio que haja gente tão estúpida que queira este tipo de contrcto….. Poderá servir para Grandes Empresas, mas nunca para o cidadão comum.

  2. por isso alugar só quem for burro agora, neste momento é vender, que se lixa quem não pode, afinal só no pagar que muitos dos que alugam é que não podem pagar, mas luchurias aí sim já não a problemas, por cá só quem quer comprar nunca alugar

Governo da Malásia pede desculpa após recomendações sexistas para período de confinamento

O Governo da Malásia pediu desculpas após reações contra recomendações consideradas sexistas dirigidas às mulheres durante o período de confinamento devido à pandemia de Covid-19, que já causou naquele país causou três mortes e 2.766 …

Linha SNS 24 está a atender mais de 18 mil chamadas por dia

O secretário de Estado da Saúde saudou a capacidade de adaptação dos profissionais de saúde e do Governo à pandemia covid-19, dando como exemplo a Linha SNS 24 que está a atender mais de 18 …

Bolsonaro mais moderado. "A minha preocupação sempre foi salvar vidas”

O Presidente brasileiro adotou um tom mais moderado naquele que foi o seu quarto discurso ao país sobre o novo coronavírus, mas voltou a insistir na importância de a população manter os empregos durante a …

Diabéticos representam 9% das mortes por covid-19

Os doentes da diabetes são um grupo de risco, representando “mais de 9% das pessoas falecidas com covid-19”, mas não têm mais probabilidades de ser infetados pelo novo coronavírus. A informação foi avançada esta quarta.feira pelo …

Covid-19: Infarmed diz que nenhum medicamento provou eficácia no tratamento

O Infarmed assegurou, na terça-feira, estar a acompanhar todos os esforços nacionais e internacionais para o desenvolvimento de potenciais tratamentos e vacinas para a covid-19, mas insistiu que nenhum fármaco provou ainda a sua eficácia …

Adolescente de 13 anos morre no Reino Unido devido a Covid-19

Um adolescente britânico de 13 anos morreu na segunda-feira depois de testar positivo para o novo coronavírus, informou na terça-feira o hospital. Segundo a família, o jovem não sofria de nenhuma outra doença. Segundo noticiou a …

"Por favor, não venham". Autarca de Vila Real apela a emigrantes que não regressem a Portugal

O presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, apela aos emigrantes para que, "por favor", não regressem agora ao país e nesta Páscoa "fiquem nas terras" que os "acolheram em segurança". "Este vírus infernal que …

84 pessoas detidas por desobediência ao estado de emergência

A PSP e a GNR detiveram, até esta terça-feira, 84 pessoas pelo crime de desobediência e encerraram 1600 estabelecimentos, no âmbito do estado de emergência. Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que, entre as …

Há creches, ATL e colégios privados a cobrar valores indevidos na quarentena

Há creches, ATL e colégios privados a cobrarem valores indevidos referentes a alimentação, transporte e atividades extracurriculares. O alerta foi dado pela Associação de Defesa do Consumidor (Deco). De acordo com a jurista da Deco, Carolina …

Pedro Proença acredita que "vai ser possível jogar na presente temporada"

O Presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) admitiu, esta terça-feira, a possibilidade de realizar jogos à porta fechada e ainda esta temporada. Em entrevista à rádio TSF, Pedro Proença disse acreditar que ainda "vai …