Já se pode ter casa para sempre sem a comprar

A Lei que viabiliza os contratos de arrendamento vitalícios foi, finalmente, aprovada pelo Governo. A medida permite, na prática, que alguém possa ter casa para toda a vida sem ter que a comprar, mas não agrada nem a inquilinos, nem a proprietários.

O chamado Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), cujo decreto-lei foi publicado após aprovação em Conselho de Ministros, visa oferecer às famílias “uma solução habitacional estável por um período vitalício“, como aponta o Ministério das Infraestruturas e da Habitação em comunicado.

O DHD permite a um arrendatário ficar num imóvel de forma permanente e vitalícia, mediante o pagamento de uma renda mensal e de uma caução inicial que terá que ser acordada com o proprietário e que deve situar-se entre 10% e 20% do valor médio de venda do edifício.

O arrendatário pode renunciar ao DHD em qualquer altura – se o fizer nos primeiros 10 anos do contrato, tem direito a receber a totalidade da caução paga. A partir do 11.º ano e até ao 30.º ano do contrato, 5% da caução é deduzida anualmente como compensação ao proprietário. Deste modo, após 30 anos, o proprietário ficará com a totalidade da caução. Em caso de renúncia do contrato entre o 11.º e o 30.º anos, o arrendatário receberá o saldo restante da caução.

“Não é uma solução que interesse aos inquilinos porque estes vão passar a ser os banqueiros dos proprietários“, lamenta o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, em declarações ao Eco.

“No final, o inquilino tem de entregar a casa ao senhorio e fica sem a devolução de nenhuma verba. Isso é uma lei que não aquece nem arrefece“, refere ainda Romão Lavadinho.

O presidente da AIL entende que o DHD só resolve “o problema de alguns proprietários que, aceitando estes contratos, no final desse tempo recebem a casa e já receberam muito dinheiro antecipadamente”.

Vale mais pedir dinheiro emprestado ao banco, comprar uma casa e ao fim de 30 anos a casa é nossa”, conclui Romão Lavadinho.

O decreto-lei merece também críticas do presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, que refere, igualmente em declarações ao Eco, que “não tem utilidade para os senhorios porque provoca uma situação muito grande de oneração do imóvel por um período extremamente dilatado”.

Se os inquilinos “tiverem hipótese de pedir dinheiro emprestado ao banco, vão pedir”, acrescenta Luís Menezes Leitão, realçando que “pode ser uma solução de recurso para quem não tenha acesso ao crédito à habitação”.

O Governo alega que o DHD visa criar “uma solução habitacional alternativa, que compatibiliza a necessidade de segurança e estabilidade com a flexibilidade adequada aos percursos pessoais e familiares, que reduz significativamente o endividamento das famílias”.

Por outro lado, o decreto-lei almeja a “rentabilização dos imóveis” de modo a que “os proprietários os disponibilizem para esse fim, aumentando a oferta habitacional em regimes alternativos à compra e venda”, constata o Ministério da Habitação.

ZAP //

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Não creio que haja gente tão estúpida que queira este tipo de contrcto….. Poderá servir para Grandes Empresas, mas nunca para o cidadão comum.

  2. por isso alugar só quem for burro agora, neste momento é vender, que se lixa quem não pode, afinal só no pagar que muitos dos que alugam é que não podem pagar, mas luchurias aí sim já não a problemas, por cá só quem quer comprar nunca alugar

"Evento raro". Nasceu uma baleia-branca no maior aquário do mundo (e o momento foi gravado)

Whisper, uma baleia-branca de 20 anos, deu à luz uma cria saudável em 17 de maio após uma gravidez de 15 meses, marcando a chegada do mais novo cetáceo do Georgia Aquarium, numa altura em …

Telemóveis são uma ferramenta poderosa contra a desigualdade de género em África

Ao dar às mulheres acesso a informação que, de outra forma, era quase impossível de obter, os telemóveis estão a salvar e a transformar vidas. De acordo com o site IFLScience, o estudo responsável por esta …

Desde março, morreram mais de 100 elefantes no Botsuana. Ninguém sabe porquê

As autoridades do Botsuana estão a investigar a morte de 110 elefantes na região do Delta do Okavango desde março, anunciou esta semana o Ministério do Meio Ambiente, Conservação de Recursos Naturais e Turismo daquele …

Um robô aprendeu a fazer uma omelete. E ficou melhor do que o esperado

Uma equipa de engenheiros da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, treinou um robô a preparar uma omelete. Para os investigadores, avaliar se um robô cozinhou uma refeição com sucesso é uma fonte interessante de …

Covid-19 já matou mais no Reino Unido do que os bombardeamentos alemães da II Guerra

A pandemia de covid-19 já matou mais pessoas no Reino Unido do que os bombardeamentos alemães durante a II Guerra Mundial. O novo coronavírus oriundo da China já matou cerca de 50.000 pessoas em território …

Estudo mostra que os cães querem mesmo resgatar os seus donos do perigo

Um novo estudo mostra que os nossos amigos de quatro patas querem realmente salvar-nos em momentos de aflição, mas desde que saibam como o fazer. De acordo com o site Science Alert, os investigadores reuniram 60 cães …

Derek Chauvin foi detido, mas os precedentes mostram que o polícia pode sair impune

Derek Chauvin, o polícia responsável pela morte de George Floyd, foi detido e aguarda a sua primeira audiência. No entanto, há precedentes que sugerem que o agente pode sair impune. Derek Chauvin tem a sua primeira …

Cientistas encontram dois fragmentos do meteorito de Barcelona

Cientistas espanhóis encontraram dois pequenos fragmentos do chamado meteorito de Barcelona, que caiu, há mais de 300 anos, no dia de Natal. No dia 25 de dezembro de 1704, um meteorito rasgou os céus e caiu …

"Pressionaram-me para o denunciar". Higuita recorda amizade com Escobar

A relação de amizade entre René Higuita e Pablo Escobar levou a que o ex-futebolista fosse seguido pelas autoridades. A polícia chegou a pressioná-lo para denunciar Escobar. O antigo internacional colombiano René Higuita é provavelmente uma …

George Floyd. Portugal junta-se às manifestações mundiais contra o racismo

Cinco cidades portuguesas juntam-se hoje à campanha de solidariedade mundial contra o racismo, associando-se à luta pela dignidade humana na sequência da morte, a 25 de maio, do afro-americano George Floyd, sob custódia da polícia …