Francisco Rodrigues dos Santos diz que propostas anticorrupção foram “unânimes” na Comissão Política do partido, mas há quem nem concorde com elas. O líder parlamentar, afirma só ter tido conhecimento delas pelas “notícias”, quando o líder do partido as apresentou publicamente.
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, afirmou ontem que as propostas para tipificar penalmente o enriquecimento ilícito foram aprovadas pela comissão política do partido e não implicam a obrigatoriedade de exclusividade para os deputados. No entanto, nem os deputados nem o líder parlamentar do CDS, estavam a par do conteúdo.
A proposta mais significativa era a da criminalização do enriquecimento ilícito, com o CDS a propor uma forma criativa de contornar o chumbo do Tribunal Constitucional.
Tendo em conta que nem todos os políticos têm funções em regime de exclusividade, Francisco Rodrigues dos Santos acrescentaria que admitia “revisitar” a legislação sobre a exclusividade dos deputados e vereadores, que atualmente não estão obrigados a esse regime.
“Nós não propomos que aqueles políticos que não estejam abrangidos pela exclusividade, porque têm alternativa, como por exemplo os deputados ou os vereadores, tenham obrigatoriamente que estar [em regime de exclusividade]”, disse Rodrigues dos Santos à agência Lusa, sublinhando que essa “será uma discussão para futuro”.
A conferência de imprensa caiu mal junto dos deputados e outros dirigentes do partido, que lembram que o CDS nunca defendeu a exclusividade dos deputados porque isso é promover o carreirismo na política.
Foi o caso de Nuno Melo que, na quarta-feira, disse à agência Lusa que esperava que a defesa da exclusividade de funções para os deputados tivesse sido articulada com o grupo parlamentar, visto que “rompia” com o que o partido tem defendido. “Não seria normal nem lógico ter um grupo parlamentar a defender aquilo em que não acredita”, disse.
Apontando que o CDS “sempre viu vantagem em que a Assembleia da República transportasse experiências de vida”, Nuno Melo disse ter uma “objeção de princípio à profissionalização dos deputados, transformando-os numa espécie de funcionários públicos desligados da realidade”, e defendeu que “a exclusividade implica necessariamente que se pague”.
Já o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, afirma ao Expresso, que a primeira vez que teve acesso ao conteúdo das propostas foi na conferência de imprensa do presidente do partido, na segunda-feira.
Telmo Correia foi, juntamente com Teresa Leal Coelho (PSD), um dos deputados que esteve mais ativo na defesa da criminalização do enriquecimento ilícito nas duas legislaturas da governação PSD/CDS.
“Como Presidente do grupo parlamentar levarei a minha análise a uma reunião do grupo para que os deputados se possam pronunciar sobre uma matéria que entra no âmago do funcionamento do parlamento e do estatuto dos deputados, entre outros titulares de cargos políticos”, sublinhou ao mesmo jornal.
Questionado sobre se as propostas foram articuladas entre a liderança e os deputados do CDS-PP, Chicão afirmou que “as propostas foram aprovadas por unanimidade pela Comissão Política Nacional do partido e foram agora facultadas ao Grupo Parlamentar para que dê o devido seguimento legislativo”.
No entanto, segundo o Expresso, nem Telmo Correia, que tem inerência na qualidade de líder parlamentar, nem Nuno Melo, que tem assento na qualidade de representante dos eurodeputados, estavam presentes nessa reunião.
Ana Isabel Moura, ZAP // Lusa
