Tribunal Europeu dos Direitos Humanos exige libertação imediata de Navalny

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) ordenou “com efeito imediato” a libertação do opositor russo, ao argumentar riscos para a sua vida, segundo uma decisão publicada, esta quarta-feira, no site do crítico do Kremlin.

O texto indica que o Tribunal pede à Rússia “a libertação do requerente”, esta medida se aplica “com efeito imediato” e considera que o não cumprimento desta decisão implica uma quebra na convenção europeia de direitos humanos.

Na deliberação de hoje, o TEDH, o braço judicial do Conselho da Europa, recorreu ao regulamento 39 do seu código ao citar a “existência de risco para a vida do requerente”.

O ministério da Justiça russo avisou, através de uma declaração divulgada pela agência noticiosa TASS, que a exigência do tribunal europeu representa uma “rude interferência no sistema judicial” da Rússia e “atravessou uma linha vermelha”.

O comunicado enfatiza ainda que “o TEDH não pode substituir-se a um tribunal nacional, nem anular o seu veredicto”.

Os países ocidentais, em particular os Estados Unidos e a União Europeia, têm apelado à libertação de Alexei Navalny – detido desde o seu regresso à Rússia a 17 de janeiro – e condenaram a repressão das manifestações nos últimos tempos (a polícia deteve mais de 10 mil pessoas).

A Rússia tem rejeitado as acusações sobre o envolvimento do Kremlin no envenenamento do opositor do Kremlin com um agente neurotóxico e considera as críticas ocidentais como uma ingerência nos seus assuntos internos.

A 2 de fevereiro, a justiça russa condenou Navalny, de 44 anos, a uma pena de três anos e meio de prisão ao tornar efetiva uma sentença suspensa em 2014 por violação da liberdade condicional.

O russo justificou a sua ausência com o facto de estar a recuperar do envenenamento de que foi alvo na Alemanha. Na altura, o TEDH também considerou este julgamento arbitrário e injusto.

A sentença acabaria por impor que fossem descontados os dez meses em que Navanly esteve em prisão domiciliária, devendo assim cumprir dois anos e oito meses.

No entanto, o opositor de Vladimir Putin ainda enfrenta outros processos judiciais. Além de ser acusado de disseminar informações “falsas” e “abusivas” sobre um veterano da II Guerra Mundial, noutro caso Navanly está a ser acusado de fraude e corrupção.

Na semana passada, 81 eurodeputados pediram a demissão do Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, depois da sua visita a Moscovo, que qualificam de “humilhante”.

Os eurodeputados consideram que a incapacidade de Borrell em defender os interesses e os valores europeus durante a visita causaram danos graves à reputação da UE e à dignidade do cargo.