O antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes admite prescindir do depoimento do primeiro-ministro, António Costa, na fase instrutória do caso de Tancos.
A notícia foi inicialmente avançada pela TVI, sendo depois confirmada pelo jornal Público.
Ao que apurou a TVI, a defesa do antigo governante sustenta que é “indiferente” que o depoimento de António Costa seja dado presencialmente ou por escrito.
No entanto, se as restantes defesas se sentirem prejudicadas pela forma de depoimento do primeiro-ministro, a defesa de Azeredo Lopes pondera prescindir desta testemunha.
“Se o Tribunal entender que o depoimento por escrito da testemunha arrolada (…) poderá de algum modo prejudicar o esclarecimento dos factos, a defesa de algum dos coarguidos ou a celeridade do processo, e não sendo razoavelmente ultrapassado o diferendo, o arguido declara desde já que pretende prescindir do depoimento” de António Costa, lê-se na resposta da defesa de Azeredo enviada a Carlos Alexandre, a que a Lusa teve acesso.
Caso o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre (TCIC), que lidera a fase de instrução do processo, não aceite o depoimento de António Costa por escrito definitivamente, a defesa pede que sejam juntas ao processo judicial as declarações do governante na comissão parlamentar de inquérito ao roubo do armamento de Tancos.
Carlos Alexandre tem insistido em ouvir o chefe do Executivo socialista presencialmente. Num despachado datado de 7 de janeiro, o magistrado disse querer ouvir todas as testemunhas presencialmente, recusando assim a decisão do Conselho de Estado que autorizava o primeiro-ministro a depor por escrito.
“Todas as tomadas de declarações a realizar na fase de instrução terão lugar nas instalações deste TCIC”, pode ler-se no documento.
Esta quinta-feira, o major da Polícia Judiciária Militar (PJM) Roberto Pinto da Costa e o sargento da PJM Mário Lage de Carvalho, arguidos no processo, remeteram-se ao silêncio.
O caso de Tancos envolve 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes (que se demitiu na sequência do caso), o ex-diretor da PJM Luís Vieira e o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.