Coimas são justificadas pela violação das regras da concorrência leal e da escolha do utilizador, e podem ser ainda mais elevadas. É…
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A Comissão Europeia enviou a Portugal, esta quinta-feira, três pareceres fundamentados por problemas na transposição de diretivas dos setores bancário e da…
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Esta quinta-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decretou que as empresas podem proibir as suas funcionárias muçulmanas de usarem…
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Esta quinta-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que o sistema disciplinar de juízes da Polónia é contrário às…
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A Comissão Europeia lançou esta quinta-feira processos de infração à Hungria e à Polónia para “proteger os direitos fundamentais” europeus, após os…
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A Rússia rejeitou esta quarta-feira regularizar as uniões entre pessoas do mesmo sexo, em resposta a uma deliberação do Tribunal Europeu dos…
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Ana Carla Almeida considera a decisão do tribunal como “juridicamente desajustada” e anunciou esta terça-feira que vai recorrer. O Tribunal Geral da…
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