Bruxelas obriga Itália a recuperar 900 milhões de ajudas ilegais à Alitalia (e dá luz verde à nova companhia ITA)

A Comissão Europeia ordenou a Itália que recupere os 900 milhões de euros de ajudas estatais à transportadora aérea, após ter concluído que os auxílios são ilegais ao abrigo das regras da União Europeia. No mesmo dia, deu luz verde à nova companhia aérea ITA.

Aos 900 milhões de euros que somam dois empréstimos à Alitalia, acrescem ainda juros, segundo um comunicado divulgado hoje pela Comissão Europeia.

“Na sequência da nossa investigação aprofundada, chegámos à conclusão de que dois empréstimos públicos no valor de 900 milhões de euros concedidos pela Itália à Alitalia deram à companhia uma vantagem injusta sobre os seus concorrentes, em violação das regras da UE em matéria de auxílios estatais. Estes devem agora ser recuperados pela Itália junto da Alitalia para ajudar a restabelecer a igualdade de condições na indústria aeronáutica europeia”, afirmou a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, na mesma nota.

No início de 2017, a Alitalia tinha uma necessidade urgente de liquidez, mas estava sem acesso aos mercados de crédito devido à sua situação financeira deteriorada.

A fim de manter a companhia em funcionamento, em maio e outubro de 2017, Itália concedeu dois empréstimos no montante de 600 milhões e 300 milhões de euros, respetivamente. Ao mesmo tempo, a Alitalia foi colocada em processo especial de falência.

A investigação da Comissão Europeia concluiu que, ao conceder os dois empréstimos à Alitalia, o país não agiu como um investidor privado teria feito, uma vez que não avaliou antecipadamente a probabilidade de reembolso dos empréstimos, mais os juros.

A avaliação de Bruxelas aos relatórios financeiros da Alitalia na altura mostrou que era pouco provável que esta fosse capaz de gerar dinheiro suficiente para reembolsar os empréstimos do Estado até às suas datas de vencimento e que nem poderia vender os seus ativos para angariar dinheiro suficiente para o reembolso da dívida.

Nesta base, a Comissão concluiu que nenhum investidor privado teria concedido os empréstimos à companhia e que os dois empréstimos constituíam um auxílio estatal na aceção das regras da UE em matéria de auxílios estatais.

Comissão Europeia dá luz verde à ITA

No mesmo dia, e numa decisão separada, a Comissão Europeia anunciou que deu luz verde às injeções de capital do país na nova transportadora aérea ITA (Italia Trasporto Aereo S.p.A.), depois de ter concluído que esta não é a sucessora económica da Alitalia.

O Executivo comunitário concluiu também que as injeções de capital estatais de 1,35 mil milhões de euros nest nova empresa estão em conformidade com as condições de mercado.

“Itália demonstrou que há uma rutura clara entre a Alitalia e a nova companhia ITA, e que o seu investimento na ITA está em linha com os termos que um investidor privado teria aceitado. Assim que a ITA descolar, caberá ao país e à administração da transportadora aproveitar esta oportunidade de uma vez por todas. Nós continuaremos a fazer a nossa parte para garantir uma concorrência justa no setor da aviação europeu”, afirmou Vestager noutro comunicado.

Na mesma nota, percebe-se que, relativamente à aviação, a ITA terá uma redução significativa do perímetro de atividades e vai operar menos de metade da frota da Alitalia. A sua operação vai focar-se em rotas lucrativas, deixando cair os destinos deficitários.

O país também se comprometeu a usar apenas parte das slots originalmente detidas pela Alitalia, de modo a que seja compatível com a sua capacidade de voo.

ZAP // Lusa

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