“Não podemos viver num regime em que uma queixa anónima dá origem a um processo, e só por isso a pessoa visada…
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O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) entra em vigor esta quarta-feira, depois de ter sido publicado ontem em Diário da República. O…
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O Estado vai devolver 3 mil milhões de euros aos contribuintes em reembolsos do IRS, cuja entrega arranca esta quarta-feira e se…
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O ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, admitiu esta terça-feira a possibilidade do Estado vir a nacionalizar empresas, caso seja…
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O Secretário de Estado da Saúde, António Sales, rejeitou, nesta terça-feira, a possibilidade de impor um cerco sanitário ao Porto. Esta hipótese…
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A Segurança Social só vai disponibilizar o formulário para requerer apoio por paragem total de atividade a partir de 1 de abril.…
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A Federação Nacional de Educação (FNE) defende que as provas de aferição e os exames de 9.º ano devem ser cancelados “e…
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Empresas e famílias vão poder suspender o pagamento da renda nos meses em que vigore o estado de emergência e mês subsequente,…
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A Segurança Social recebeu até esta segunda-feira cerca de 1.400 pedidos de empresas que pretendem aderir ao ‘lay-off’ simplificado e os primeiros…
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Este domingo, o Ministério da Administração Interna (MAI) aconselhou os automobilistas a circular com comprovativos de deslocação. Além de fazer um apelo…
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O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, assegurou, esta segunda-feira, que as notas dos 2.º período serão publicadas. Porém, a forma como…
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Os estabelecimentos que foram obrigados a fechar devido à pandemia de Covid-19 vão ver suspensa a obrigação legal de pagar a renda…
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Os trabalhadores que forem colocados em regime lay-off vão ter de pagar IRS sobre o rendimento que recebam (cerca de dois terços…
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Apesar de reconhecer que há falhas na resposta do Governo, Rui Rio assume que é tempo de “unidade nacional” e que não…
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Uma portaria que entra esta segunda-feira em vigor estabelece quais os profissionais que podem deixar os filhos em escolas durante o período…
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O Governo português decidiu regularizar os estrangeiros com pedidos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, medida em vigor desde a declaração…
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