Jovens que cumpram os critérios ainda podem enviar declaração de substituição. Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024…
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O Fisco informou que construções feitas em terrenos públicos têm de pagar IMI. Decisão “encaixa que nem uma luva” no caso das…
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O país passou a cobrar IRS aos pensionistas suecos que vivem em Portugal que estavam isentos do imposto em ambos os países.…
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As primeiras notificações para chamar as empresas a repor as ajudas de Estado ilegais não chegaram a ser enviadas no final de…
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Fim do acordo deve-se à não ratificação, por parte das autoridades europeias, das alterações à convenção fiscal negociadas em 2019. Após vários…
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Em causa estava a cobrança de IUC indevido a carros usados importados, que o fisco contabilizou como se fossem novos entre 2007…
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As regras europeias previstas para 2024 vão fazer com que as empresas de fachada percam benefícios fiscais. De acordo com o Público,…
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O Ministério Público e a Autoridade Tributária estão a realizar buscas nas instalações do Sporting de Braga, do Vitória de Guimarães e…
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Cerca de 300 empresas da Zona Franca da Madeira receberam mais de mil milhões de euros em benefícios fiscais ilegais desde 2007.…
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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que, tal como já aconteceu noutros casos deste género, os Pandora Papers vão ser…
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O programa IVAucher irá devolver aos contribuintes 82 milhões de euros, anunciou, esta terça-feira, António Mendonça Mendes. O secretário de Estado Adjunto…
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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificou o envio de cerca de 50 mil notificações indevidas para pagamento do IUC, que serão…
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O Estado arrecadou cerca de 147 milhões de euros em cobrança coerciva nos três primeiros meses de 2021, descida que corresponde a…
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O Governo pondera estender o modelo do IVAucher, que prevê descontos em despesas futuras em função do IVA pago em compras passadas,…
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O Estado foi lesado em 24 milhões de euros por um esquema fraudulento de uma rede de empresário de lojas de compra…
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Numa decisão inédita em Portugal, um tribunal arbitral condenou o Fisco a devolver o correspondente a 75% do Imposto sobre Veículos (ISV)…
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