Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas foi a principal receita de impostos diretos para os municípios em 2023, representando 43% do dinheiro arrecadado…
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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse esta quarta-feira que o Governo faz uma “avaliação negativa” das amnistias…
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O rei emérito espanhol, exilado nos Emirados Árabes Unidos e visado por vários inquéritos judiciais, saldou uma divida fiscal de mais de…
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O Conselho da União Europeia (UE) decidiu esta segunda-feira retirar os Barbados da lista de jurisdições não cooperantes para fins fiscais, juntando…
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O Governo decidiu adiar a data-limite, pelo que as empresas e os trabalhadores independentes vão ter mais quatro dias para pagar o…
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O Fisco está a ponderar mudar os prémios do concurso Fatura da Sorte e quer voltar a atribuir carros, mas substituir os…
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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) criou uma nova aplicação oficial e-fatura através da qual os contribuintes podem proceder ao registo imediato…
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Os regimes excecionais de regularização tributária dos governos de José Sócrates e Passos Coelho permitiram a 3.600 contribuintes regularizar 6 mil milhões…
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Os processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social estão suspensos…
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A documentação apreendida na operação “Fora de Jogo” levou as autoridades a investigarem dezenas de negócios que envolvem um valor superior a…
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O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, uma proposta de lei que pretende alterar “matéria de benefícios fiscais” incluindo a prorrogação, por…
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As empresas que peçam a devolução do pagamento especial por conta (PEC) podem ficar sujeitas a inspeções da Autoridade Tributária. De acordo…
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Ao longo dos últimos dez anos, a Zona Franca da Madeira (ZFM) gerou mais de 2,8 mil milhões de euros de isenções…
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