Swap: Relatório responsabiliza Governo PS, gestores públicos e banca

portugal.gov.pt

foto: portugal.gov.pt

foto: portugal.gov.pt

O relatório preliminar da comissão de inquérito aos `swap` contratados por empresas públicas conclui que houve “uma gestão imprudente” dos dinheiros públicos naquelas operações, responsabilizando, em particular, o Governo socialista anterior, os gestores públicos e a banca.

Sobre a demora do atual Executivo em avançar com uma solução e o envolvimento neste processo da ex-secretária de Estado do Tesouro e atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o documento com 434 páginas pouco diz.

O relatório preliminar, que será hoje à tarde debatido no Parlamento, foi apresentado pela relatora e deputada do PSD Clara Marques Mendes, segundo a qual concluiu-se “que frequentemente a cobertura de risco e/ou otimização de custos não foram os objetivos principais subjacentes à contratação” de `swap`.

O documento refere que “vários desses contratos tiveram outras motivações” que não a pura gestão de risco financeiro, em particular “o propósito de resolver dificuldades de acesso a financiamento” e “baixar artificialmente os encargos financeiros com vista a tornar menos transparente o verdadeiro custo do financiamento ou de obter ganhos no imediato à custa de riscos elevados no futuro”.

Além disso, acrescenta, “havia uma prática de alguns bancos condicionarem a concessão de financiamento à contratação de operações de derivados”.

“Tais situações configuram, no mínimo, uma gestão imprudente dos dinheiros públicos e um desrespeito das responsabilidades que impendem sobre os gestores”, disse Clara Marques Mendes.

Segundo o relatório, a tutela tinha desde 2006 conhecimento da contratação das operações pelas empresas e dos riscos associados e nada fez sobre isso.

“Em particular, os relatórios de auditorias efetuadas pelo Tribunal de Contas e enviados à tutela e os relatórios elaborados pela Inspeção-Geral de Finanças alertam para os riscos que tais contratos comportam, sem que até 2009 qualquer orientação, alteração de procedimentos ou chamada de atenção tenha sido produzida”, lê-se no documento.

O relatório preliminar critica, especificamente, o ex-Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, considerando que o despacho de 2009 peca por “uma omissão”, ao não seguir as recomendações da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) de as empresas públicas terem de pedir autorização prévia para contratação de `swap`.

“Ao agir como agiu, ignorando ostensivamente as recomendações técnicas que lhe foram formuladas o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Dr. Carlos Costa Pina não acautelou a salvaguarda do interesse público e a criteriosa gestão dos dinheiros públicos”, afirma o documento.

Já mais tarde, em 2011, avança o documento, o secretário de Estado assinava um despacho impondo “maior controlo”, ao obrigar a parecer prévio do IGCP a contratação de `swap`, o que só aconteceu depois da assinatura do memorando de entendimento.

O relatório considera, assim, que o despacho foi “tardio” e “insuficiente“, já que apesar de apertar as regras para o futuro “não prevê medidas em relação aos contratos anteriores”.

O documento diz que foi o atual Governo que após a tomada de posse tomou conhecimento da situação e decidiu agir, concentrando no ICGP a responsabilidade de gerir estes contratos.

“Esta operação obrigou, porém, a uma mudança dos estatutos do IGCP, o que ocorreu em agosto de 2012, com a publicação do respetivo diploma. Não obstante, muito antes dessa data, estava já em curso o processo de recolha e análise de documentação e havia um envolvimento ativo do IGCP em múltiplos contactos com bancos e empresas”, refere.

O relatório preliminar será discutido hoje à tarde com todos os grupos parlamentares, sendo de esperar críticas da oposição (PS, PCP e BE) às suas conclusões.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

"O vírus não existe". Em Itália, os "coletes laranja" exigem a queda do Governo (e que o país saia da UE)

Inspirados nos Coletes Amarelos franceses, nasceram os "coletes laranjas" em Itália, um movimento de contestação contra o Governo que acredita que "o vírus não existe". Apesar de ainda não ser um movimento muito grande, há já …

Época balnear arranca no sábado, mas começa mais tarde no Norte

A época balnear arranca no próximo sábado, 6 de junho, mas não em todo o país. No Norte de Portugal só começa a 27 de junho. Segundo o despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República, …

Um terço das empresas de restauração não reabriu

Cerca de um terço das empresas de restauração não retomou a atividade e quase metade tem registado uma faturação média inferior a 10%, revelou a associação representativa do setor. A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares …

Ministério Público alemão assume que Maddie McCann está morta

O procuradores do Ministério Público alemão acreditam que Madeleine McCann foi assassinada. O investigador Christian Hoppe, do Bundeskriminalamt, revelou que a criança pode ter sido alvejada quando o suspeito assaltava o apartamento da família. O procuradores do …

Nadadores-salvadores devem privilegiar salvamento "sem entrar na água"

A Federação Portuguesa de Nadadores-Salvadores divulgou hoje alguns dos procedimentos que os vigilantes devem adotar na época balnear face à pandemia, como privilegiar o salvamento “sem entrar na água” ou abordar o náufrago pelas costas. “Ainda …

Confederação do Turismo propõe Lay-off simplificado, banco de horas e horário concentrado

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) propôs ao Governo 99 medidas para mitigar as consequências "gigantescas" que a pandemia está a ter no sector, apontando um cenário de "eclipse total e asfixia". Segundo noticiou esta …

Coreia do Norte ameaça romper acordo militar com Seul

A Coreia do Norte ameaçou hoje romper o acordo militar com a Coreia do Sul e fechar o gabinete de ligação transfronteiriça, se Seul não impedir que ativistas continuem a enviar panfletos através da fronteira. A …

Moratórias no crédito prolongadas até 31 de março de 2021

O Governo decidiu estender a moratória nos empréstimos dos bancos às famílias e empresas afetadas pela crise. As prestações e juros só voltarão a ser pagos depois de 31 de março de 2021, apurou o …

Santana Lopes deixou funções executivas no Aliança. Mas não "deserta"

O fundador do partido Aliança deixou, recentemente, as suas funções executivas por "motivos profissionais", mas promete "não desertar", "muito menos em alturas difíceis". No passado dia 15 de maio, Pedro Santana Lopes pediu a suspensão das …

Pela primeira vez em 30 anos, Hong Kong proíbe vigília em memória de Tiannamen

Pela primeira vez em 30 anos, tanto Hong Kong como Macau não vão ter vigílias em homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen. A Polícia de Hong Kong proibiu a vigília em memória do massacre de …