Sem decisão da Relação, suspensão de funções a Mexia e Manso Neto caduca. Defesa pede fim das cauções

Tiago Petinga / Lusa

O presidente da EDP, António Mexia. Ao lado, o Vogal do Conselho de Administração Executivo, João Manso Neto

Esta segunda-feira, expira a medida de suspensão de funções na EDP aplicada a António Mexia e João Manso Neto pelo juiz Carlos Alexandre. A defesa vai pedir a extinção destas medidas e das cauções impostas.

De acordo com o jornal Observador, os arguidos António Mexia e João Manso Neto, que já deixaram as funções na EDP, ficam esta segunda-feira livres da medidas de coação decretadas em julho do ano passado, após ter sido excedido o prazo limite de vigência — oito meses — e sem que tenha sido deduzida acusação.

O fim da medida imposta pelo juiz Carlos Alexandre surge numa altura em que também não houve ainda qualquer decisão da Relação de Lisboa sobre recurso apresentado pela defesa em agosto de 2020.

“A tristeza disto tudo é que a Relação tinha um mês para decidir sobre o recurso e já vão seis e nada”, disse o advogado de defesa João Medeiros, em declarações ao mesmo jornal. “É tudo uma coisa inacreditável, nem acusam, nem é conhecido em recurso. Tudo vai caducando em decurso do tempo sem que ninguém tome posição.

A defesa vai entregar esta manhã o pedido de extinção destas medidas e das cauções impostas – um milhão a cada arguido -, por considerar que estas últimas serviam apenas como garantia do cumprimento de medidas que, entretanto, já caducaram.

“O fim desta medida é importante, porque a forma como a caução foi colocada, medida que não tem prazo nos termos da lei, [deixa de fazer sentido]. A caução estava construída pelo juiz Carlos Alexandre como garantia do cumprimento das outras medidas de coação, ora, se desaparecerem todas as outras medidas de coação, deixa de fazer sentido também a própria caução, porque já não é suscetível de incumprimento”, justificou. “O articulado é o mesmo e é para os dois arguidos”.

Em janeiro, foram também extintas outras medidas, cujo prazo máximo era de seis meses, como é o caso da obrigação de entrega do passaporte, a interdição de deslocações às instalações da EDP e a proibição de contactos com outros arguidos.

Desde o início de fevereiro é Ivo Rosa quem tem o caso EDP em mãos, dado ter terminado o seu período de dedicação exclusiva ao processo Marquês.

No processo EDP são imputados a António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O inquérito investiga os procedimentos relativos à introdução no sector elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Mexia e Manso Neto foram constituídos arguidos em Junho de 2017.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos a ser investigado e tem também como arguidos o ex-ministro da economia do Governo do PS, Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, João Conceição, o ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Artur Trindade, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

Maria Campos, ZAP //

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. A nossa justiça é extraordinária. Não deve existir outra igual. Forte e celere com a arraia miúda e os cumpridores. Frouxa e lenta com os poderosos e os delinquentes por tendência. Enfim, um caso de estudo….

RESPONDER

É agora possível os robôs mexerem-se sozinhos, graças a novos polímeros de alta energia

Através do uso de novos polímeros que armazenam mais energia e são depois aquecidos, investigadores da Universidade de Stanford conseguiram colocar manequins a mexer os braços sozinhos. Era ver robots a mexer os braços sozinhos, pelo …

"Poço do Inferno". Espeleólogos encontram serpentes, mas não demónios

No deserto da província de Al-Mahra, no leste do país, um buraco redondo e escuro de 30 metros de largura serve de entrada para uma caverna de cerca de 112 metros. Uma maravilha natural que …

Vitória SC 1-3 Benfica | “Águia” passa tranquila em Guimarães e continua a voar no topo

Naquele que era apontado como o mais duro teste à sua liderança até ao momento, o Benfica passou com relativa tranquilidade em Guimarães. Frente a um Vitória que tentou discutir o jogo de igual para igual …

Fazer umas calças de ganga exige 10 mil litros de água. Dez marcas estão a criar jeans sustentáveis

As calças de ganga são das peças de vestuário com piores impactos para o ambiente, mas há marcas que estão a apostar na sustentabilidade como um factor atractivo para os consumidores. Estão sempre na moda e …

"Guerra das matrículas" faz escalar tensão entre Sérvia e Kosovo

Esta semana, a fronteira entre o norte do Kosovo e a Sérvia esteve bloqueada por protestos de elementos da etnia sérvia, que não aceitam a decisão do governo kosovar, de etnia albanesa, de proibir a …

Num golpe de "fake it until you make it", Hong Kong vai a eleições a saber o vencedor

Hong Kong prepara-se para as primeiras eleições legislativas após as mudanças no sistema eleitoral implementadas pela China para garantir a vitória dos seus aliados. Aos olhares mais desatentos, as eleições em Hong Kong são mais um …

Stefano Pioli propõe regra de basquetebol que contribui para um "futebol de ataque"

O treinador do Milan, Stefano Pioli, propõe uma alteração nas regras do futebol que promete revolucionar o desporto rei. De forma semelhante ao basquetebol, uma vez dentro do meio campo adversário, as equipas não poderiam voltar …

Um dos maiores sites de dados sobre a covid-19 na Austrália é, afinal, gerido por adolescentes

Aproveitando o momento em que passaram a integrar as estatísticas que os próprios fazem chegar diariamente à população australiana, o grupo de três jovens revelou a sua identidade para surpresa de muitos dos seus seguidores. …

Mais cinco mortes e 713 casos confirmados em Portugal

Portugal registou, este sábado, mais cinco mortes e 713 casos confirmados de covid-19, de acordo com o mais recente boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS). Este sábado registaram-se mais cinco mortes e 713 novos casos …

Dirigente da Huawei detida no Canadá pode voltar à China após acordo com EUA

A justiça dos EUA aceitou hoje o acordo entre o Departamento da Justiça e a Huawei, que vai permitir à filha do fundador e diretora financeira do conglomerado chinês de telecomunicações regressar à China. Uma juíza …