EDP. Mexia pede redução da caução para zero e João Conceição para 100 mil euros

Os três arguidos do processo no caso EDP – António Mexia e João Manso Neto (da EDP) e João Conceição (da REN) – apresentaram os seus recursos para o Tribunal da Relação, apelando a uma redução das cauções impostas.

Segundo noticiou o Expresso nesta quinta-feira, o recurso de João Conceição contesta a caução de 500 mil euros, pedindo uma caução máxima de 100 mil euros. A defesa de António Mexia e Manso Neto pediu a anulação da caução e de todas as medidas de coação, mantendo-se apenas a que vigora desde 2017, termo de identidade e residência.

De acordo com o documento a que o Expresso teve acesso, a defesa de João Conceição frisou que este tem colaborado e não revela perigo de fuga. “Os 500 mil euros a que corresponde o valor da caução aplicada ao arguido João Conceição são aleatórios, arbitrários, excessivos e manifestamente desproporcionais e injustos”, refere o recurso.

Cobrar 500 mil euros é “flagrantemente ilegal por arbitrar um valor não suportado em fundamentação rigorosa e concreta”, sendo o montante “um valor muitíssimo superior ao valor total líquido anual auferido pelo arguido”, sublinharam os seus advogados.

O recurso refere a decisão do juiz de instrução Carlos Alexandre, que reduziu a metade a caução proposta pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para António Mexia, fixando-a em um milhão de euros.

No caso de António Mexia e Manso Neto, pediu-se a revogação das medidas de coação, considerando que despacho “padece de diversos e fatais vícios” e que “não explica, não concretiza, não indica e não fundamenta por que razão considera que só através de caução é que se conseguirá tutelar o invocado perigo de perturbação do inquérito”.

O Expresso revelou ainda que, nos autos do processo, indica-se que Manso Neto obteve a 13 de julho uma garantia bancária do BCP para a caução de um milhão de euros e que António Mexia obteve garantia igual do mesmo banco. João Conceição obteve garantia bancária do banco Abanca, no valor de 500 mil euros, a 21 de julho.