Supremo rejeitou providência cautelar para impedir venda da TAP

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O Supremo Tribunal Administrativo (STA) indeferiu hoje a providência cautelar apresentada pela Associação Peço A Palavra contra a privatização da TAP, anunciou à Lusa fonte do Governo.

“O STA decidiu hoje indeferir a providência cautelar requerida pela Associação Peço A Palavra, que visava suspender a reprivatização da TAP”, disse à Lusa fonte governamental.

Segundo a mesma fonte do executivo PSD/CDS-PP, o STA decidiu “indeferir o incidente de declaração de ineficácia de actos de execução indevida” e “julgar totalmente improcedente a pretensão cautelar sub specie, recusando a providência requerida”.

O executivo refere que esta decisão do STA foi hoje “tornada pública” e “reforça a convicção do Governo português de que a reprivatização da TAP é um processo transparente e cumpriu todos os trâmites legais”.

A Associação Peço a Palavra, que integra o movimento cívico Não TAP os Olhos, tinha anunciado no dia 3 que o processo de reprivatização da TAP se encontrava suspenso por decisão do Supremo Tribunal Administrativo.

/Lusa

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