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O semanário Expresso avança esta quarta-feira que o Supremo Tribunal de Justiça decidiu manter o castigo disciplinar aplicado a Neto de Moura, recusando assim o pedido de impugnação apresentado pelo juiz.
O magistrado foi castigado com a pena mais leve, a medida disciplinar de advertência, registada por ter usado “expressões impróprias, desnecessárias e lesivas da dignidade pessoal e da consideração social” da vítima num caso de violência doméstica.
O juiz tornou-se polémico depois de, em outubro de 2017, ter sido conhecido um acórdão datado de 2014 no qual Neto de Moura desculpava um agressor acusado de violência doméstica assinalando que a mulher teria cometido adultério.
O magistrado do Porto invocou a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte para justificar a violência cometida contra a mulher, que foi agredida com uma moca de pregos.
“O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte. Ainda não foi há muito tempo que a lei penal [de 1886] punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando a sua mulher em adultério, nesse ato a matasse”, lê-se no acórdão.
Em março de 2019, deixou de julgar casos de violência doméstica: foi transferido da secção criminal para a secção cível do Tribunal da Relação do Porto.
Recentemente, O Jornal de Notícias noticiou que o magistrado mudou o nome com que assina os acórdãos: passou a assinar os acórdãos como Joaquim Moura, o seu primeiro e último nome, tentando escapar ao estigma que lhe foi associado.
