Fernando Bizerra / Lusa
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil determinou na segunda-feira que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados acumulados da pandemia de covid-19 no prazo de 48 horas, contrariando a decisão do Governo.
De acordo com o portal de notícias G1, citado esta terça-feira pela agência Lusa, o juiz Alexandre de Morais tomou a decisão depois de analisar uma ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB.
“[Decido] determinar ao ministro da Saúde que mantenha, na sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia (covid-19), inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até ao último dia 4 de junho”, escreveu Morais, na decisão.
O juiz sublinhou, após analisar a ação dos partidos, que a gravidade da pandemia exige que autoridades tomem todas as medidas possíveis de apoio e manutenção de atividades do Sistema Único de Saúde.
“A gravidade da emergência causada pela pandemia da covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de Governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, escreveu Moraes na decisão, citada pelo G1.
Alexandre de Moraes salientou também que a publicidade é a regra na administração pública, além de ser um dos “vetores imprescindíveis”.
“A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”, sublinhou.
Joédson Alves / EPA
O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro
O juiz justificou a decisão com o “grave risco de interrupção abrupta da coleta e divulgação” dos dados.
O Ministério da Saúde brasileiro divulgava os dados totais de pessoas infetadas, mortes e curvas de infeção por região, por exemplo, mas, na sexta-feira, o Governo mudou a forma e decidiu excluir os dados totais e divulgar só os dados referentes às últimas 24 horas.
No domingo, depois de ser criticado, demonstrou intenção de criar um portal interativo onde os casos acumulados possam ser consultados, projeto ainda sem data. No mesmo dia, o Executivo divulgou dois balanços diferentes. No primeiro boletim, apresentava 1382 mortes no país nas últimas 24 horas. Uma hora e meia depois, um novo boletim apontava para com um aumento de 525 mortes, menos 857 do que na primeira lista.
O Governo de Jair Bolsonaro voltou na segunda-feira a divulgar os dados da covid-19 por volta das 18:30 locais (22:30 em Lisboa), após ter causado polémica ao indicar que os números passariam a ser divulgados ao final da noite e ao omitir os dados acumulados desde o início da pandemia.
A mudança na metodologia causou protestos em diferentes setores, que acusaram o Governo brasileiro de dificultar o acesso à informação.
O consórcio de imprensa, formado por jornalistas de G1, da Globo, do Extra, do Estado de S. Paulo, do Folha de S. Paulo e do UOL, destacou na segunda-feira à noite que o Brasil registou 849 novas mortes por covid-19 nas últimas 24 horas. Segundo o consórcio, o país registou até segunda-feira 37.312 mortes por covid-19.
Antonio Lacerda / EPA
Funeral de uma pessoa vítima de covid-19, sepultada no Cemitério de Caju, no Rio de Janeiro, Brasil, 08 de Maio de 2020
O deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que “brincar com a morte é perverso” e acusou o Governo de tentar “tapar o sol com a peneira”. “Um ministério que tortura números cria um mundo paralelo para não enfrentar a realidade dos factos”, escreveu no Twitter, citado pelo Público.
Já o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, pediu ao Governo para retomar a publicação dos números, para serem analisados de forma transparente e alertou que esta mudança “pode custar muitas vidas ao país”.
O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, referiu à Rádio Gaúcha, que os dados sobre a covid-19 “são propriedade do povo brasileiro”, avançando que o Conass inaugurou um portal paralelo para divulgar os dados do coronavírus no país.
OMS pede transparência
No seguimento desta polémica, a Organização Mundial de Saúde (OMS) pediu transparência ao Brasil no combate ao coronavírus, noticiou na segunda-feira o Público.
“Nós temos dados extremamente detalhados do Brasil sobre a pandemia, e esperamos que assim continue”, disse Michael Ryan, diretor de emergências da OMS, em conferência de imprensa. “É muito importante que as mensagens sobre transparência e partilha de informação sejam consistentes e que possamos confiar nos nossos parceiros no Brasil para nos fornecerem informação”, acrescentou.
Ryan espera que a “confusão” em torno dos números divulgados pelo Governo seja resolvida rapidamente.
Segundo os números da Universidade Johns Hopkins, o Brasil regista 691.758 infetados e 36.455 mortos devido à covid-19.
Demissão no Ministério da Saúde
No domingo, o conselheiro do ministro da Saúde interino, Carlos Wizard Martins, que trabalhava há semanas pro bono para o Governo, anunciou a demissão, revelou o Público.
“Agradeço ao ministro [interino da Saúde] Eduardo Pazuello pela confiança, porém decidi não aceitar para continuar me dedicando de forma solidária e independente aos trabalhos sociais que iniciei em 2018 em Roraima”, escreveu o empresário num comunicado divulgado nas redes sociais.
Durante o tempo em que esteve no governo, gerou algumas polémicas. À Globo, afirmou que o Governo iria recalcular o número de mortes causadas pela covid-19, insinuando que os dados atuais poderiam estar inflacionados, mas sem apresentar evidências.
Também à Globo, disse que o país ia “apostar 100%, seguir e defender a cloroquina”, anunciando que o Governo já tinha encomendado dez toneladas da matéria-prima para fabricar o fármaco.
No anúncio da sua saída do Ministério da Saúde, revelou que foi convidado para assumir a pasta da secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, mas que recusou.
