Não houve “lesões brutais”. Supremo absolve juiz condenado por violência doméstica

António Cotrim / Lusa

Entrada do Supremo Tribunal de Justiça

O Supremo Tribunal de Justiça absolveu um juiz de Famalicão que tinha sido condenado na Relação de Guimarães por violência doméstica, alegando que as suas acções não provocaram lesões “graves, intoleráveis, brutais, pesadas”. O Juiz foi obrigado a aposentar-se compulsivamente após ter sido condenado noutro processo.

Num acórdão de 30 de Outubro passado, a que a Lusa teve acesso, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sublinha que das mensagens enviadas pelo juiz à ex-companheira não resultam “lesões” que integrem a figura jurídica de maus tratos, que é essencial no crime de violência doméstica.

“O conceito de maus tratos, essencial ao crime de violência doméstica, tem na sua base lesões “graves, intoleráveis, brutais, pesadas“, refere o acórdão, notando que o tipo de linguagem usada pelo arguido nas mensagens era “recíproco” entre o casal.

A decisão do Supremo acrescenta que, mesmo depois da separação, a ex-companheira continuou a manter contactos com o arguido, “socorrendo-se do mesmo e aproveitando os seus conhecimentos jurídicos, no âmbito de vários processos judiciais”.

O arguido foi ainda absolvido do pagamento de uma indemnização à ex-companheira, tendo o STJ concluído que dos autos “não resultam lesões ou danos provocados à assistente”.

Em Setembro de 2018, o Tribunal da Relação de Guimarães tinha condenado o juiz Vítor Vale a um ano e meio de prisão, com pena suspensa, pelo crime de violência doméstica.

O arguido fora ainda condenado a pagar uma indemnização de 7.500 euros à ex-companheira.

Em causa estão mensagens de telemóvel e e-mail que o arguido enviou à ex-companheira, inconformado com o facto de esta ter terminado o relacionamento de quatro anos em 2011.

A Relação considerou que o arguido revelou “desprezo e desconsideração” pela ex-companheira, com “provocações de cariz sexual, insultos e ameaças veladas”.

O tribunal deu ainda como provado que o juiz sabia que a ex-companheira estava “particularmente vulnerável” pela morte do pai e que as mensagens lhe provocaram “insegurança, intranquilidade e medo”.

Considerou também que os factos “merecem um juízo de censura acrescido pelo facto de o arguido ser juiz”.

Vítor Vale recorreu para o STJ, acabando por ser absolvido.

“A relação entre o arguido e a assistente era pautada por troca de e-mails, remetidos por um e por outro, similares aos e-mails do arguido objecto dos presentes autos. O tipo de linguagem era recíproco“, frisa o acórdão do STJ.

Num outro processo, o juiz Vítor Vale já foi também condenado a uma pena de multa por um crime de falsidade de testemunho, num processo que envolvia igualmente a ex-companheira.

A multa foi de 400 dias de multa, à taxa diária de 20 euros, no total de 8.000 euros.

Segundo o tribunal, o juiz terá prestado falsas declarações com o intuito de prejudicar a sua ex-companheira num processo de herança, vingando-se assim do facto de ela se ter separado dele.

Nesse processo, o juiz foi ainda condenado a pagar uma indemnização de 5.000 euros à ex-companheira, por danos não patrimoniais.

Na sequência dessa condenação, o Conselho Superior de Magistratura instaurou um processo disciplinar a Vítor Vale e aplicou-lhe a pena de “aposentação compulsiva”. Vítor Vale já recorreu.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

Não foram meteoros. Uma forte atividade vulcânica arrefeceu a Terra há 13 mil anos

Porque é que a Terra arrefeceu repentinamente há 13 mil anos? Sedimentos antigos encontrados numa caverna no Texas, nos Estados Unidos, parecem ter resolvido este grande mistério. Alguns cientistas acreditam que o fenómeno que arrefeceu repentinamente …

Novo método prevê erupções solares com algumas horas de antecedência

Um novo método capaz de prever explosões solares poderia ajudar a Humanidade a preparar-se contra possíveis desastres causados por este fenómeno explosivo da nossa estrela. As erupções solares são explosões que ocorrem na superfície do Sol …

Mulan a preço premium estreia na Disney+ em setembro

A adaptação live-action de Mulan tem nova data de estreia. O anúncio foi feito pela Disney nesta terça-feira (4). O filme chega à plataforma de streaming Disney+ no dia 4 de setembro, estando disponível em …

Belgas trocam as voltas à pandemia e passam férias nas árvores

Enquanto uns passam o verão em casa, outros atrevem-se a ter uma experiência diferente. Alguns belgas estão a passar as noites de verão pendurados em árvores, em tendas em forma de lágrima. A pandemia de covid-19 …

Máscara inteligente traduz até oito línguas (mas não protege do coronavírus)

Esta máscara inteligente, criada por uma empresa japonesa, consegue traduzir o discurso do seu utilizador em várias línguas (mas, por si só, não o protege do novo coronavírus). Quando a pandemia de covid-19 transformou as máscaras …

Empresa fica com excedente de 40 mil quilos de frutos secos devido à covid-19

A GNS Foods, a empresa que nos últimos 30 anos forneceu os frutos secos à American Airlines, ficou com um excedente de 40 mil quilos por causa de restrições impostas devido à covid-19. Servir frutos secos …

Astronautas da NASA fizeram partidas por telefone para "matar" tempo durante o regresso à Terra

Os astronautas da NASA Bob Behnken e Doug Hurley fizeram algumas partidas por telefone durante o regresso à Terra a bordo cápsula Dragon, da empresa SpaceX de Elon Musk, num voo que foi duplamente histórico. …

Em plena pandemia, há um venezuelano que assegura os funerais no Peru

Ronald Marín é a última esperança para os habitantes de Comas, em Lima. O venezuelano é o único que realiza funerais católicos num cemitério longe do centro da capital, em plena pandemia. Vestido com uma túnica …

Covid-19 pôs mais de um milhão de portugueses em teletrabalho no 2.º trimestre

Um milhão de pessoas esteve em teletrabalho no segundo trimestre, sobretudo devido à covid-19, o equivalente a 23,1% da população empregada, enquanto mais de 600 mil não trabalharam nem no emprego nem em casa. De acordo …

Dia da Defesa Nacional regressa ao formato presencial a 2 de setembro

O Dia da Defesa Nacional, que está suspenso desde o dia 9 de março devido à pandemia de covid-19, irá regressar ao formato presencial a 2 de setembro, anunciou o Governo esta quarta-feira. Em comunicado, o …