Apoio pela subida do salário mínimo pode fazer estagnar outras remunerações

José Sena Goulão / Lusa

O apoio que o Governo vai dar às empresas para as compensar pelo aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) em 30 euros no próximo ano, para os 665 euros, pode fazer estagnar outras remunerações e contratações.

Economista ouvidos pelo semanário Expresso alertam que a compensação anunciada pelo Governo, que passa pela devolução de uma parte da Taxa Social Única (TSU) correspondente ao aumento de encargos pela subida do SMN, podem fazer estagnar remunerações um pouco mais acima do SMN, bem como novas contratações.

“A formulação desse apoio pode constituir um travão a aumentos salariais dos trabalhadores que estão um pouco acima do salário mínimo ou a contratações por um valor também um pouco acima desse patamar”, alerta Pedro Martins, ex-secretário de Estado do Emprego e professor do Queen Mary College, na Universidade de Londres.

E continua: “Pagando o salário mínimo, as empresas têm esse apoio e se pagarem acima isso já não acontece (…) Em sectores onde uma grande fatia dos trabalhadores ganha o salário mínimo e as remunerações constituem uma grande parcela dos custos haverá pressão para o não aumento dos restantes salários”.

Contudo, tudo dependerá da forma como o Governo processará esta compensação às empresas, cujo processo não é ainda totalmente conhecido.

O ministro da Economia e de Estado, Pedro Siza Vieira, adiantou que o Governo “ainda está a trabalhar” na forma como se processará o mecanismo de devolução, adiantando, contudo, que a ideia passa por transferir para as empresas, durante o primeiro trimestre de 2021, um valor fixo de montante “aproximado ou mesmo a totalidade do encargo adicional que as empresas terão perante o Estado com o aumento do salário mínimo”.

Em declarações ao mesmo jornal, Francisco Madelino, ex-presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissionais (IEFP) e professor do ISCTE-IUL frisa a importância de balizar de forma clara o apoio e o mecanismo de devolução .

“Se forem criados benefí­cios ou isenções, as organizações podem tender a enquadrar nessa franja salarial os trabalhadores, e isso pode ter um efeito nefasto nos salários (…) Se formos por aí [abrangendo as novas contratações], poderá ser problemático, já que a tendência será nivelar por baixo os salários”, avisa o especialista.

O Governo, que tem como objetivo atingir os 750 euros no final da legislatura, tem competência para fixar o valor anual do SMN, depois de ouvir os parceiros sociais.

Mesmo com a subida prevista para 2021, o SMN português continua a ser dos mais baixos da Europa, ficando atrás de vários países, como a Grécia, Malta, Eslovénia ou Espanha.

De acordo com dados apresentados pelo Governo , a subida do SMN irá abranger cerca de 742 mil pessoas, representando 21,1% dos trabalhadores por conta de outrem, com um peso de 13,2% na massa salarial do país.

SMN subiu 26% com Costa

Ainda a propósito do SMN, o jornal Eco escreve esta segunda-feira que esta remuneração aumentou com António Costa mais do dobro do que a remuneração média.

Quando o primeiro-ministro, António Costa, tomou posse no seu primeiro mandato, no final de 2015, o valor do SMN estava fixado nos 505 euros, tendo subido desde então para os 635 euros mensais, valor fixado em 2020 – um salto de de quase 26%.

Em comparação, a remuneração base média cresceu 11,5%, nestes últimos anos.

Desde que António Costa formou Governo, o SMN subiu 130 euros (entre os 505 euros de 2015 e os 635 euros de 2020), um aumento de 25,74%. Tendo em conta o aumento previsto para 2021, escreve o mesmo jornal de economia, estará em causa um aumento de 31,68% (entre os 505 euros de 2015 e os 665 euros previstos para 2021).

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