“Enxovalho público.” Sócrates diz que foi pressionado pela Sonae para interceder na OPA à PT

Mário Cruz / Lusa

O ex-primeiro-ministro José Sócrates

O antigo primeiro-ministro José Sócrates afirmou que o seu governo “sempre respeitou a autonomia de gestão da administração da Caixa Geral de Depósitos e nunca interveio em matérias que eram da competência da administração do banco”.

José Sócrates voltou a afirmar que foi pressionado pela Sonae para interceder na Operação Pública de Aquisição (OPA) à PT, quando era governante. A versão do antigo primeiro-ministro, acusado de 31 crimes no âmbito da Operação Marquês, surge no conjunto de respostas que enviou à comissão parlamentar de inquérito à Caixa e que a TVI teve acesso.

Mas esta versão não é nova e já tinha sido feita em 2017, num artigo de opinião publicado no Diário de Notícias.

De acordo com Sócrates, o antigo líder do PS recebeu um telefonema “dias antes da Assembleia Geral que decidiu a OPA”. Não foi Ricardo Salgado quem ligou – o antigo primeiro-ministro diz que nunca falou com o antigo líder do Grupo Espírito Santo (GES) sobre a Oferta Pública de Aquisição à PT. Foi a Sonae que fez pressão, garante.

“Sim, houve pressões sobre o Governo, mas vieram da Sonae — e tenho testemunhas do que afirmo. O presidente do Conselho de Administração da Sonae, Dr. Paulo Azevedo, telefonou-me pedindo expressamente a intervenção do Governo para que a CGD votasse a favor da Sonae. Reafirmei, nesse telefonema, a nossa posição de neutralidade”, escreveu, numa resposta a que a TVI teve acesso.

O antigo governante diz nunca ter recebido “do grupo BES, nem da empresa Lena ou de qualquer outra empresa, qualquer quantia monetária ou outro qualquer bem, como vergonhosamente os deputados do PSD me perguntam, sabendo que a pergunta me ofende e sem terem nenhuma razão para o fazer que não seja seguir o que é sugerido pelo Ministério Público”.

Em 2016, o líder histórico da Sonae, Belmiro de Azevedo, tinha acusado Sócrates de interferir na proposta da Sonae para a aquisição da PT, dando indicações ao Conselho de Administração da CGD para votar contra a proposta, lembra o Observador.

Por sua vez, na Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD, o antigo presidente do BCP, Filipe Pinhal, afirmou: “É indesmentível que o Governo – todo o governo, não apenas José Sócrates – tinha enorme influência na CGD e no BES”, acrescentando acreditar que o antigo primeiro-ministro teria influenciado Joe Berardo a reforçar a sua posição no BCP, com recurso a financiamento da Caixa.

José Sócrates foi acusado pelo Ministério Público na Operação Marquês da alegada prática de três crimes de corrupção passiva de titular a cargo político, 16 crimes de branqueamento de capitais, nove crimes de falsificação de documento e três crimes de fraude fiscal qualificada.

Perguntas da comissão visam “enxovalho público”

Nas respostas escritas às perguntas da Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização da CGD e à Gestão do Banco, a que a Lusa teve acesso, José Sócrates faz algumas “considerações políticas prévias”, a primeira para referir que é “o único antigo primeiro-ministro a ser convocado para prestar depoimento”.

“Apesar de o período abrangido pelos trabalhos da comissão ser aquele que vai de 2000 até ao presente, eu fui o único antigo primeiro-ministro a ser convocado para prestar depoimento. E não posso deixar de notar que esta singular distinção teve a concordância do partido que apoiou o governo que liderei”, escreve Sócrates.

Depois, acrescenta: “Não ignorando o parlamento que decorre em tribunal a fase de instrução judicial que abrange algumas das questões que me são agora colocadas, nem por isso os senhores deputados prescindem de as colocar”.

Sobre as questões colocadas, o antigo primeiro-ministro refere que as mesmas “não se destinam a procurar honestamente os factos ou a esclarecer seja o que for: elas visam usar politicamente o processo judicial em curso para provocar, para atingir, para ferir”.

“Na verdade, não procuram resposta alguma – elas visam apenas o enxovalho público. Toda uma cultura política. Pouco importa se a acusação é verdadeira, se houve julgamento e sentença e muito menos lhes importa a inocência. O que parece ser importante é substituir a presunção de inocência, principio base do direito moderno, pela presunção pública de culpabilidade”, afirma.

José Sócrates termina as suas considerações políticas prévias afirmando que, “em legítima defesa” do seu nome e da sua reputação política, toma a decisão de se defender “imediata e publicamente de tão infames, injustas, absurdas e falsas imputações”.

Nas respostas, o antigo governante refere que o seu governo “sempre respeitou a autonomia de gestão da administração da CGD e nunca interveio em matérias que eram da competência da administração do banco”.

“O meu Governo sempre respeitou a autonomia de gestão da administração da Caixa Geral de Depósitos e nunca interveio em matérias que eram da competência da administração do banco – e, em consequência, da sua responsabilidade”, sustenta.

As audições da comissão de inquérito à CGD já terminaram, tendo o relatório de ser entregue até 15 de julho (o deputado-relator é João Almeida, do CDS-PP), sendo depois discutido e votado em comissão, o que deverá acontecer a 17 ou 18 de julho, de modo a que o relatório final seja discutido no último plenário deste ano parlamentar, marcado para 19 de julho.