Mário Cruz / Lusa
Apesar de a direção da bancada parlamentar do PS ser a favor das propostas do PSD e do CDS para revogar a lei que permite a libertação de presos devido à pandemia, alguns deputados socialistas pretendem votar contra ou abster-se.
As medidas excecionais no sistema prisional, motivadas pela pandemia de covid-19, continuam em vigor e, até agora, a lei já permitiu a saída de mais de três mil reclusos.
Há já vários meses que os deputados do PSD e do CDS apresentaram propostas no sentido de cancelar este perdão, uma vez que a pandemia já está mais controlada, mas o processo legislativo não correu com a rapidez necessária para ter ficado concluído.
O tema está a ser tratado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e, segundo avança o jornal Público esta quinta-feira, apesar de a direção da bancada parlamentar do PS ser a favor da viabilização das propostas dos partidos de direita, não há consenso entre os socialistas.
Boa parte dos deputados será contra o fim deste regime, que já vigora há ano e meio, mas, segundo apurou o matutino, há alguns que tencionam votar contra e outros pretendem abster-se.
“O assunto parece-me pacífico na bancada. O nosso sentido de voto será favorável à revogação. Quando muito haverá um ou outro deputado a abster-se, uma vez que temos liberdade de voto”, disse ao diário a ex-ministra da Administração Interna e atual deputada do PS, Constança Urbano de Sousa.
Os diplomas dos dois partidos deverão ser assim aprovados esta quinta-feira, com o voto a favor também do PCP, do Chega e da Iniciativa Liberal. O Bloco de Esquerda ainda não decidiu o seu voto. Como recorda o Público, seguem depois para a Comissão de Assuntos Constitucionais e voltarão ao plenário como texto final para a votação final global até dia 26.
Segundo os dados da Direção-Geral de Reabilitação e Serviços Prisionais, citados pelo jornal, as medidas excecionais motivadas pela pandemia já permitiram a saída de 3018 pessoas das cadeias portuguesas. No entanto, 659 acabaram por voltar por vários motivos, entre reincidência ou mesmo o regresso voluntário por inadaptação à vida em liberdade.
