Mário Cruz / Lusa
A Assembleia da República não vai revogar nesta legislatura as medidas excecionais motivadas pela pandemia da covid-19, que permitiram a saída de cerca de três mil reclusos do sistema prisional.
As medidas excecionais no sistema prisional, motivadas pela pandemia de covid-19, vão continuar em vigor. Tal como explica o jornal Público esta sexta-feira, é praticamente impossível cancelar, até à quase certa dissolução do Parlamento, a lei que permitiu a saída de cerca de três mil reclusos.
Há já quatro meses que os deputados do PSD e do CDS apresentaram propostas no sentido de cancelar este perdão, uma vez que a pandemia já está mais controlada, mas o processo legislativo não correu com a rapidez necessária para ter ficado concluído. Os sociais-democratas ainda tentaram introduzir essa revogação no Orçamento do Estado para 2022, mas também essa tentativa saiu frustrada.
Em declarações ao diário, Mónica Quintela, do PSD, considerou que esta situação se trata de um “desrespeito” e de uma “interferência no poder judicial” e que o “Ministério da Justiça está a limpar as cadeias à custa da situação pandémica“.
Do lado dos centristas, o líder parlamentar Telmo Correia deixou a garantia de que, se houver oportunidade de os partidos agendarem temas à sua escolha antes da eventual dissolução da AR, vai pôr esta questão em cima da mesma. Mas o deputado tem poucas esperanças de que isso vá acontecer.
Além destes partidos, também o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público enviaram pareceres ao Parlamento para mostrar que estava na hora de acabar com estas medidas de clemência, com o órgão de disciplina dos juízes a destacar que este deveria ter sido um regime “absolutamente excecional”.
Em declarações à rádio Renascença, este mês, o Ministério da Justiça chegou a recordar que o Governo propôs ao Parlamento ser ele a ficar responsável por controlar o tempo de vigência destas medidas, mas que os deputados preferiram manter o assunto sob a sua alçada.
Certo é que, neste momento, 91% dos reclusos estão vacinados, quando antes a ministra Francisca van Dunem tinha apontado a meta de 70% da população prisional inoculada para pôr fim a este perdão de penas.
