Governo quer Lei de Bases da Saúde com SNS “universal, público e tendencialmente gratuito”

Fernando Veludo / Lusa

O Governo quer aprovar, ainda nesta legislatura, a nova Lei de Bases da Saúde que defenda o Serviço Nacional de Saúde (SNS) “universal, público e tendencialmente gratuito”.

Num discurso no jantar de abertura, em Alpalhão, concelho de Nisa, das jornadas da proximidade do PS, em Portalegre, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, afirmou que um dos “enormes desafios” até julho é a aprovação da Lei de Bases da Saúde. Uma lei que “defenda o SNS universal, público e tendencialmente gratuito”.

“Queremos aprovar esta lei com quem quiser estar connosco, com o máximo de apoio, com a melhor e a maior maioria possível”, afirmou Duarte Cordeiro.

Questionado, no sábado, sobre se o Governo afrontará o Presidente da República se Marcelo vetar a nova Lei de Bases da Saúde – por o PSD ficar de fora da sua aprovação e, pela primeira vez, o PS avançar com a reconfirmação parlamentar, sem alterações, segundo avançou o Público, no sábado – o primeiro-ministro, António Costa, disse que a Lei de Bases “não é para afrontar ninguém”, tendo insistido que o objetivo é ter a maior maioria possível.

“A Lei de Bases da Saúde não é para afrontar ninguém, é para podermos ter um sistema que corresponda aquilo que tem de ser a modernização do SNS”, afirmou.

Nesse sentido, “está apresentada a Lei de Bases da Saúde pelo Governo há muitos meses na Assembleia da República, já foi discutida, e agora está-se nos trabalhos de especialidade, e o que nós desejamos é que seja aprovada pela maior maioria possível, mas isso compete à AR”, disse.

Para Costa, “a qualidade da Lei não se mede por quem a aprova, mede-se pelo seu conteúdo e pelos seus resultados, e aquilo que é absolutamente fundamental é termos uma Lei que cumpra o que está na Constituição e que é o modelo essencial do SNS, que é ter um SNS público, universal e tendencialmente gratuito”, numa nova Lei que permita “acomodar” os novos desafios.

Marta Temido, por sua vez, afirmou que “o Governo entregou a sua proposta de Lei de Bases à Assembleia da República” em dezembro, apontando que agora cabe aos grupos parlamentares fazer o seu trabalho.

“Tenho a certeza que é um trabalho que vai sobretudo responder à preocupação central desta conferência: o cidadão, os portugueses“, rematou.