As empresas criam os telemóveis para avariarem pouco depois de acabar a garantia – mas a União Europeia e várias associações estão a lutar contra o desperdício e a tentar proteger os direitos do consumidor.

É uma situação comum ter um smartphone que avaria pouco depois de acabar a garantia de dois anos, muitas vezes permanentemente e sem possibilidade de reparação. A União Europeia está a debater como combater a obsolescência programada, ou seja, a criação de telemóveis já com o intuito de durarem pouco e exigirem uma nova compra.

Segundo escreve a SIC Notícias, não há propostas do Parlamento ou da Comissão Europeias sobre um alargamento da garantia legal dos smartphones ou de outros produtos electrónicos para cinco anos, contrariamente ao que circulou nas redes sociais.

No entanto, os 27 já debateram várias propostas para promover a durabilidade dos equipamentos, que é também um problema ambiental. De acordo com um comunicado do Parlamento Europeu, na União “reciclam-se menos de 40% dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e os restantes não são triados”.

Já a nível mundial em 2017 foram produzidas “44,7 milhões de toneladas de resíduos destes equipamentos e apenas 20% foram devidamente recicladas”. Só nos 27, os smartphones são em média substituídos a cada dois anos, apesar de algumas destas substituições se deverem à preferência por dispositivos mais modernos e não necessariamente a avarias.

Para combater o desperdício e promover a durabilidade dos smartphones, o Parlamento Europeu aprovou a 25 de Novembro de 2020 uma resolução onde recomenda à Comissão que promova o direito à reparação.

A nova legislação deve entrar em vigor até 1 de Janeiro de 2022 e define novas regras que “incluem a garantia legal e o direito a reparação, substituição ou reembolso se os bens adquiridos tiveram algum defeito”.

Para além dos dois anos de garantia legal, os consumidores vão poder escolher entre a reparação e a substituição dos equipamentos, com alguns limites, mas só se poderá “pedir um desconto ou reembolso caso a reparação ou substituição inicial não seja bem sucedida”.

Numa coluna no The Guardian sobre o lançamento do novo iPhone, o académico John Naughton explica que apesar de ser lucrativa para as empresas que produzem smartphones, a obsolescência programada é má para os utilizadores e “ainda pior para o planeta porque encoraja as pessoas a ver os telemóveis como descartáveis“.

“Ninguém sabe ao certo quando desperdício electrónico é gerado todos os anos, mas uma estimativa recente apontou para 53.6 milhões de toneladas métricas em 2019″, escreve o colonista.

Já um estudo de 2018 estimou que a criação de um novo smartphone, especificamente o processo de minar os materiais precisos, é responsável por entre 85% e 95% das emissões totais do dispositivo em dois anos. Isto significa que só comprar um novo telemóvel exige tanta energia como usar e carregar um smartphone durante uma década inteira.

Países tentam proteger os consumidores

Além dos smartphones, a UE já tinha apostado no combate ao desperdício de outros equipamentos, como frigoríficos, máquinas de lavar, secadores de cabelo ou televisões, escreve a Euronews. Os vendedores destes produtos têm de garantir o direito à reparação até 10 anos depois da compra.

“Este é um passo grande na direcção certa “, afirmou Daniel Affelt, do grupo ambientalista BUND-Berlin, que tem vários “cafés de reparação”, onde as pessoas podem levar os seus dispositivos avariados e colocá-los a trabalhar outra vez.

Além das instituições europeias, outros países já apostaram no combate à obsolescência programada. Em Abril deste ano, o Conselho de Ministros do Governo de Espanha aprovou uma prolongação de um ano ao período de garantia aos produtos vendidos no país. Anteriormente, tal como em Portugal, a garantia era de dois anos e é agora de três.

Além disto, todos os fabricantes devem ter peças de reposição por um período de 10 anos, ao contrário dos cinco anos anteriores.

Portugal seguiu o exemplo do país vizinho. Recentemente, o Governo aprovou um decreto-lei que alargou para três anos o prazo de garantia de bens móveis a partir do próximo ano. Os consumidores vão agora poder activar a garantia até três anos depois da compra.

O diploma entrará em vigor em 1 de janeiro de 2022, e refere novas tipologias de bens, “como os conteúdos e serviços digitais e os bens com elementos digitais incorporados”, de forma a reforçar os direitos do consumidor no ambiente digital, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

A DECO também criou um portal onde se podem denunciar os equipamentos que avariam rapidamente. A associação de Defesa do Consumidor também processou este ano a gigante tecnológica Apple, acusando a empresa de ter programado os Iphones 6, 6 Plus, 6S e 6S Plus para se tornarem obsoletos.

“A DECO PROTESTE avançou com uma ação judicial contra a marca americana, tendo por base a legislação europeia que proíbe expressamente as práticas comerciais desleais, enganosas e agressivas, como é o caso da obsolescência programada”, escreveu a associação. O valor de compensação exigido era quase 60 euros, calculado com o “custo pela reparação da bateria e 10% do valor de compra do equipamento”.

  Adriana Peixoto, ZAP //