O Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias da Saúde (SiNATS), que deverá baixar o preço dos medicamentos e incentivar os fármacos inovadores, entra em vigor esta quarta-feira, anunciou o Infarmed.
De acordo com um comunicado da autoridade que regula o setor do medicamento, uma das novidades do SiNATS é que “os novos medicamentos que tenham uma composição qualitativa idêntica à de outros já existentes no mercado apenas serão comparticipados pelo Estado se propuserem uma redução de preço de, pelo menos, 10% face aos produtos já em comercialização”.
“Além da redução dos preços dos novos comparticipados, o novo sistema conduzirá a descidas de preço da ordem dos 30% nos genéricos hospitalares e de 20% nos biossimilares“, prossegue o comunicado.
Segundo o Infarmed, “estas poupanças permitirão alocar mais recursos do orçamento da Saúde aos medicamentos inovadores, cujos verdadeiros benefícios passam, aliás, a ser identificados de forma rigorosa e transparente através dos mecanismos criados pelo SiNATS”.
O presidente do Infarmed, Eurico Castro Alves, considera que “o SiNATS vem estabelecer um novo paradigma no setor dos medicamentos e dispositivos médicos”.
“Ao abrir a possibilidade de reavaliação, após a entrada no mercado, e ao conferir prioridade ao estabelecimento de contratos de fornecimento focados na obtenção de resultados, o sistema introduz rigor e transparência, daí resultando uma melhor utilização dos dinheiros públicos”.
Para o Presidente do Infarmed, “este novo sistema de avaliação será um instrumento poderoso de promoção da verdadeira inovação em saúde, na medida em que, através da avaliação e reavaliação, conheceremos, com exatidão, qual a real efetividade dos medicamentos, ou seja, quais os resultados obtidos, os benefícios face ao investimento realizado”.
Através do SiNATS serão realizadas “avaliações técnicas, terapêuticas e económicas das tecnologias de saúde (medicamentos e dispositivos médicos, numa primeira fase), as quais disponibilizarão informação para todas as entidades, nomeadamente as que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que pretendam tomar decisões com informação credível sobre os reais custos e benefícios desses produtos”
O SiNATS entra em vigor esta quarta-feira, mas ontem foram publicadas as respetivas portarias regulamentadoras.
/Lusa
