Enfermeiros. Sindicato acusa Governo de esconder parecer da PGR durante 81 dias

Paulo Novais / Lusa

O Sindicato Democráticos dos Enfermeiros acusou em tribunal o Governo de ter escondido durante 81 dias o primeiro parecer da Procuradoria sobre a “greve cirúrgica”, por ser desfavorável, e de adulterar a data do documento em Diário da República. Para a PGR, tratou-se de uma “gralha”.

Segundo o requerimento entregue pelo advogado Garcia Pereira no Supremo Tribunal Administrativo (STA), que está a analisar a questão da requisição civil dos enfermeiros, o primeiro parecer do Conselho Consultivo da PGR foi votado a 29 de novembro de 2018, quando já estava em curso a primeira greve em blocos operatórios. Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso, o advogado enviou ao tribunal cópia do parecer da PGR que comprova aquela data e alega que durante 81 dias o Governo o manteve “escondido”.

Além disso, o requerimento acusa o Governo de “ter adulterado ou ter permitido que fosse adulterada” a data de aprovação desse mesmo parecer, colocando “falsamente” a indicação de fevereiro de 2019 quando fez publicar em Diário da República o segundo parecer da PGR sobre o mesmo assunto.

O primeiro parecer considerava a greve dos enfermeiros lícita, mas nunca foi divulgado integralmente pelo Governo. O segundo parecer, que veio considerar a mesma greve ilícita, foi logo homologado e publicado em Diário da República.

Garcia Pereira refere no requerimento que se trata de “circunstâncias tão verdadeiramente reprováveis num Estado Direito como inaceitáveis” na atuação de qualquer entidade, nomeadamente da Administração Pública.

Em declarações à agência Lusa, Garcia Pereira referiu que, como o primeiro parecer da PGR “não era conveniente para as teses” do Governo, pois dizia que não podia ser decretada a requisição civil, o executivo pediu um segundo parecer e “meteu na gaveta” durante 81 dias o primeiro, e como se não bastasse quando teve que publicar em Diário da República o primeiro parecer (porque o segundo parecer aludia ao primeiro) fê-lo pondo como data “….[reticências] de fevereiro de 2019”.

No seu entender, as próprias reticências antes do mês de fevereiro como data do primeiro parecer, quando a data verdadeira do conhecimento do parecer é 29 de novembro de 2018, é demonstrativo da intenção do Governo de ocultar e dissimular a data real em que tomou conhecimento do teor do documento da PGR.

“Como é que há um Governo que manda publicar um parecer da PGR com data falsa?”, questionou Garcia Pereira, considerando que a atitude do executivo é “inqualificável” e reveladora da forma de atuar desta Administração Pública.

Além da responsabilidade política inerente à situação descrita, Garcia Pereira aponta responsabilidade criminal resultante da falsificação da data, a qual será, para já, levada ao conhecimento do tribunal.

Entretanto, aguarda-se que o STA decida sobre a intimação para proteção dos direitos, liberdades e garantia dos enfermeiros apresentada pelo Sindepor a contestar a requisição civil decretada pelo Governo, que, em sua defesa nos autos, veio alegar que os serviços mínimos foram desrespeitados em cerca de 450 cirurgias, em quatro centros hospitalares, durante a greve em curso dos enfermeiros nos blocos operatórios, justificando assim a requisição decretada a 07 de fevereiro.

Na argumentação enviada na terça-feira ao STA, o Governo aponta exemplos que diz terem ocorrido no Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga, no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, no Centro Hospitalar e Universitário de São João e no Centro Hospitalar e Universitário do Porto, as quatro instituições abrangidas pela requisição civil.

Hoje Garcia Pereira revelou que o Sindepor já deu entrada no STA mais requerimentos que “rebatem em toda a linha não só a argumentação jurídico-formal do Governo, mas também as pretensas situações de incumprimento dos serviços mínimos durante a greve dos enfermeiros” alegada na defesa do executivo junto do Supremo.

O advogado do Sindepor adianta que, “ponto por ponto”, foi explicitado ao tribunal que tais situações relatadas de incumprimento se ficaram a dever a “motivos alheios aos enfermeiros”, tendo em alguns casos sido os próprios cirurgiões a anular as cirurgias.

Para rebater os factos apresentados pelo Governo, segundo Garcia Pereira, o Sindepor recolheu testemunhos de diversos enfermeiros que “estavam lá, nos serviços” e que desmentem a versão das Administrações Hospitalares/Governo.

PGR entende como “gralha”

A Procuradoria-Geral da República assumiu esta sexta-feira como “uma gralha” a alteração da data de publicação em Diário da República do primeiro parecer sobre a “greve cirúrgica” dos enfermeiros, atrasando em 81 dias aquela data.

Numa breve nota enviada à agência Lusa, a PGR afirma que “na redação publicada em Diário da República, 2.ª série — N.º 34, de 18 de fevereiro de 2019, do Parecer n. 35/2018, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, foi detetada uma gralha na página 5712-(15), na seguinte frase: “Este Parecer foi votado na sessão do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de … de fevereiro de 2019”.

“Esta publicação é da responsabilidade da Procuradoria-Geral da República. E, atendendo, a que o referido parecer foi votado na sessão do Conselho Consultivo do dia 29 de novembro de 2018, vai solicitar-se, de imediato, a respetiva retificação”, refere a PGR.

Por sua vez, o Ministério da Saúde sustentou que a publicação em Diário da República do parecer da Procuradoria sobre a greve dos enfermeiros não é da sua responsabilidade, reagindo à acusação de que a data do documento foi adulterada pelo Governo.

“A publicação do parecer em Diário da República não é da responsabilidade do Ministério da Saúde, como se verifica pela secção em que o parecer consta (secção D – Tribunais e Ministério Público)”, justifica o Ministério da Saúde numa curta resposta à Lusa, após o Sindicato Democráticos dos Enfermeiros (Sindepor) acusar, em tribunal, o Governo de ter escondido durante 81 dias o primeiro parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a “greve cirúrgica”, por ser desfavorável, e de adulterar a data do parecer na publicação em Diário da República.

O Conselho de Ministros decretou a07 de fevereiro uma requisição civil na greve dos enfermeiros em curso desde 31 de janeiro nos blocos operatórios de quatro centros hospitalares, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

A “greve cirúrgica” foi convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindepor em dez centros hospitalares, até 28 de fevereiro, depois de uma paralisação idêntica de 45 dias no final de 2018.

As duas greves foram convocadas após um movimento de enfermeiros ter lançado recolhas de fundos numa plataforma ‘online’ para financiar as paralisações, conseguindo um total de 740 mil euros. Os principais pontos de discórdia são o descongelamento das progressões na carreira e o aumento do salário base dos enfermeiros.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

10 COMENTÁRIOS

    • O governo é que anda a brincar ou os senhores enfermeiros/as é que brincam com a saúde de todos nós?

      Espero que o sr/a È assim precise de ser tratado num hospital e acabe no Alto de S. João e ainda agradeça aos srs enfermeiros/as

      • Sr/a mmm. Pois então o Governo tem um parecer da PGR desde 29/11 e guarda-o 81 dias na gaveta… Porque não agiu antes?! Brincamos aos países como se fosse às casinhas… Quanto ao que me desejou, como não estou habituada a retribuir o mal com o mal, desejo-lhe muita saúde e felicidade.

  1. As reticências em vez do dia 29 (será porque este ano não é bisexto), Fevereiro em vez de Novembro, 2019 em vez de 2018.
    Eh pá que azar…. em 3 palavras/números consecutivos, 3 gralhas!

    A culpa, obviamente, não é de ninguém…. são só gralhas.

  2. Parece-me que a pressa de culpar o governo não lhe permitiu ser rigorosa. Se o tivesse sido, teria lido que a responsabilidade da publicação do parecer é da Procuradoria. A própria, como é apanágio de pessoas dignas, já o esclareceu. Quando a sede de maldizer nos entorpece os olhos o caminho é mesmo o SNS, mas estando lá os enfermeiros, os tais que querem ganhar mais dos que os médicos, que não conseguiram ser por culpa própria, pois se tivessem sido menos cábulas talvez lá chegassem.

  3. Aí está esta nova Procuradora já a mostrar porque o governo a nomeou. Vê-se nitidamente que o governo quis esconder a data de novembro e a procuradora diz que foi uma gralha ! Ou me engano muito ou esta senhora foi escolhida para fazer fretes políticos ao governo. Ainda agora estamos no princípio. Lá mais à frente vamos ver algumas jogatanas a sair, de forma algo sub-reptícia, pelo punho desta procuradora.

  4. Esta saga dos enfermeiros e da greve cirúrgica já extravasa o razoável, não basta todas as cirurgias adiadas de utentes que nem sequer sabemos há quanto estão à espera delas? Quando é que estes pacientes terão o tratamento de que carecem? Será preciso passar às mortes para se meter a mão na consciência? Será que há consciência?
    Já chega, sentem-se à mesa e negoceiem honestamente, sem ganâncias inflexíveis, pensem que estão a afectar a saúde de inocentes neste processo.

Deputado Lobo d'Ávila abre portas ao futuro no CDS. "Não digo não" ao partido

O ex-deputado Filipe Lobo d'Ávila afirmou que não afasta a possibilidade de se candidatar à liderança do CDS. O potencial candidato à sucessão de Assunção Cristas indicou que a estratégia do partido, nos últimos anos, …

Só o Governo prevê uma aceleração em 2020. OCDE também está pouco otimista (e deixa um conselho a Centeno)

A economia portuguesa vai abrandar nos próximos anos, segundo antecipa a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE). No Economic Outlook publicado esta quinta-feira, as previsões para a economia nacional aponta para um crescimento …

Trump exige que se pare "a caça às bruxas" em reação a testemunho de embaixador

"Esta caça às bruxas deve parar agora. Tão prejudicial para o nosso país!", escreveu Donald Trump no Twitter, em reação ao testemunho do seu embaixador da União Europeia. O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manifestou …

Seis embaixadores portugueses mudam de países

Há seis embaixadores portugueses que vão mudar de cidade. O Presidente da República já assinou o decreto que rege a nomeação de novas chefias para tutelar as embaixadas de Portugal em Berlim, Madrid, Praga e …

Rúben Dias pede dois milhões por ano. Vieira não está disposto a pagar tanto

A negociação de contrato entre Rúben Dias e o SL Benfica atingiu um impasse. O jogador não se contenta com um salário inferior a dois milhões de euros líquidos por ano, mas Vieira não está …

Secretarias de Estado instaladas em "casa" dos governantes

As três secretarias de Estado que ficarão fora de Lisboa serão instaladas nas terras natal dos seus respetivos governantes. Esta medida do Governo faz parte de um esforço de descentralização. O Governo decidiu avançar nesta legislatura …

Governo quer bolsas do Ensino Superior automáticas para alunos de ação social escolar

O Governo quer que os alunos do secundário com direito à ação social escolar tenham direito, de forma automática, a bolsas do ensino superior, algo que pode acontecer já no próximo ano letivo. Segundo noticiou o …

Modelo económico do Google e Facebook "ameaça" direitos humanos, diz Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional criticou esta quinta-feira o modelo económico "baseado na vigilância" dos gigantes da internet Google e Facebook, considerando que é uma "ameaça sistémica aos direitos humanos". Num relatório, a organização não-governamental argumentou que, ao …

Da Amora a Lima. Jorge Jesus "está a dois passos de alcançar a eternidade"

A cumprir a 31.ª época da sua carreira de técnico, iniciada há 30 anos, na temporada 1989/90, ao serviço do Amora, Jesus precisa de bater os argentinos do River Plate, os detentores do título, para …

Revolucionários colombianos estão a recrutar crianças venezuelanas para guerrilha

A Federação de Associações de Professores Universitários da Venezuela (FAPUV) denunciou na quarta-feira que grupos e subversivos da vizinha Colômbia estão a recrutar crianças em idade escolar para a guerrilha. "Temos jovens e crianças, especialmente nas …