Enfermeiros. Sindicato acusa Governo de esconder parecer da PGR durante 81 dias

Paulo Novais / Lusa

O Sindicato Democráticos dos Enfermeiros acusou em tribunal o Governo de ter escondido durante 81 dias o primeiro parecer da Procuradoria sobre a “greve cirúrgica”, por ser desfavorável, e de adulterar a data do documento em Diário da República. Para a PGR, tratou-se de uma “gralha”.

Segundo o requerimento entregue pelo advogado Garcia Pereira no Supremo Tribunal Administrativo (STA), que está a analisar a questão da requisição civil dos enfermeiros, o primeiro parecer do Conselho Consultivo da PGR foi votado a 29 de novembro de 2018, quando já estava em curso a primeira greve em blocos operatórios. Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso, o advogado enviou ao tribunal cópia do parecer da PGR que comprova aquela data e alega que durante 81 dias o Governo o manteve “escondido”.

Além disso, o requerimento acusa o Governo de “ter adulterado ou ter permitido que fosse adulterada” a data de aprovação desse mesmo parecer, colocando “falsamente” a indicação de fevereiro de 2019 quando fez publicar em Diário da República o segundo parecer da PGR sobre o mesmo assunto.

O primeiro parecer considerava a greve dos enfermeiros lícita, mas nunca foi divulgado integralmente pelo Governo. O segundo parecer, que veio considerar a mesma greve ilícita, foi logo homologado e publicado em Diário da República.

Garcia Pereira refere no requerimento que se trata de “circunstâncias tão verdadeiramente reprováveis num Estado Direito como inaceitáveis” na atuação de qualquer entidade, nomeadamente da Administração Pública.

Em declarações à agência Lusa, Garcia Pereira referiu que, como o primeiro parecer da PGR “não era conveniente para as teses” do Governo, pois dizia que não podia ser decretada a requisição civil, o executivo pediu um segundo parecer e “meteu na gaveta” durante 81 dias o primeiro, e como se não bastasse quando teve que publicar em Diário da República o primeiro parecer (porque o segundo parecer aludia ao primeiro) fê-lo pondo como data “….[reticências] de fevereiro de 2019”.

No seu entender, as próprias reticências antes do mês de fevereiro como data do primeiro parecer, quando a data verdadeira do conhecimento do parecer é 29 de novembro de 2018, é demonstrativo da intenção do Governo de ocultar e dissimular a data real em que tomou conhecimento do teor do documento da PGR.

“Como é que há um Governo que manda publicar um parecer da PGR com data falsa?”, questionou Garcia Pereira, considerando que a atitude do executivo é “inqualificável” e reveladora da forma de atuar desta Administração Pública.

Além da responsabilidade política inerente à situação descrita, Garcia Pereira aponta responsabilidade criminal resultante da falsificação da data, a qual será, para já, levada ao conhecimento do tribunal.

Entretanto, aguarda-se que o STA decida sobre a intimação para proteção dos direitos, liberdades e garantia dos enfermeiros apresentada pelo Sindepor a contestar a requisição civil decretada pelo Governo, que, em sua defesa nos autos, veio alegar que os serviços mínimos foram desrespeitados em cerca de 450 cirurgias, em quatro centros hospitalares, durante a greve em curso dos enfermeiros nos blocos operatórios, justificando assim a requisição decretada a 07 de fevereiro.

Na argumentação enviada na terça-feira ao STA, o Governo aponta exemplos que diz terem ocorrido no Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga, no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, no Centro Hospitalar e Universitário de São João e no Centro Hospitalar e Universitário do Porto, as quatro instituições abrangidas pela requisição civil.

Hoje Garcia Pereira revelou que o Sindepor já deu entrada no STA mais requerimentos que “rebatem em toda a linha não só a argumentação jurídico-formal do Governo, mas também as pretensas situações de incumprimento dos serviços mínimos durante a greve dos enfermeiros” alegada na defesa do executivo junto do Supremo.

O advogado do Sindepor adianta que, “ponto por ponto”, foi explicitado ao tribunal que tais situações relatadas de incumprimento se ficaram a dever a “motivos alheios aos enfermeiros”, tendo em alguns casos sido os próprios cirurgiões a anular as cirurgias.

Para rebater os factos apresentados pelo Governo, segundo Garcia Pereira, o Sindepor recolheu testemunhos de diversos enfermeiros que “estavam lá, nos serviços” e que desmentem a versão das Administrações Hospitalares/Governo.

PGR entende como “gralha”

A Procuradoria-Geral da República assumiu esta sexta-feira como “uma gralha” a alteração da data de publicação em Diário da República do primeiro parecer sobre a “greve cirúrgica” dos enfermeiros, atrasando em 81 dias aquela data.

Numa breve nota enviada à agência Lusa, a PGR afirma que “na redação publicada em Diário da República, 2.ª série — N.º 34, de 18 de fevereiro de 2019, do Parecer n. 35/2018, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, foi detetada uma gralha na página 5712-(15), na seguinte frase: “Este Parecer foi votado na sessão do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de … de fevereiro de 2019”.

“Esta publicação é da responsabilidade da Procuradoria-Geral da República. E, atendendo, a que o referido parecer foi votado na sessão do Conselho Consultivo do dia 29 de novembro de 2018, vai solicitar-se, de imediato, a respetiva retificação”, refere a PGR.

Por sua vez, o Ministério da Saúde sustentou que a publicação em Diário da República do parecer da Procuradoria sobre a greve dos enfermeiros não é da sua responsabilidade, reagindo à acusação de que a data do documento foi adulterada pelo Governo.

“A publicação do parecer em Diário da República não é da responsabilidade do Ministério da Saúde, como se verifica pela secção em que o parecer consta (secção D – Tribunais e Ministério Público)”, justifica o Ministério da Saúde numa curta resposta à Lusa, após o Sindicato Democráticos dos Enfermeiros (Sindepor) acusar, em tribunal, o Governo de ter escondido durante 81 dias o primeiro parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a “greve cirúrgica”, por ser desfavorável, e de adulterar a data do parecer na publicação em Diário da República.

O Conselho de Ministros decretou a07 de fevereiro uma requisição civil na greve dos enfermeiros em curso desde 31 de janeiro nos blocos operatórios de quatro centros hospitalares, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

A “greve cirúrgica” foi convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindepor em dez centros hospitalares, até 28 de fevereiro, depois de uma paralisação idêntica de 45 dias no final de 2018.

As duas greves foram convocadas após um movimento de enfermeiros ter lançado recolhas de fundos numa plataforma ‘online’ para financiar as paralisações, conseguindo um total de 740 mil euros. Os principais pontos de discórdia são o descongelamento das progressões na carreira e o aumento do salário base dos enfermeiros.

ZAP // Lusa

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10 COMENTÁRIOS

    • O governo é que anda a brincar ou os senhores enfermeiros/as é que brincam com a saúde de todos nós?

      Espero que o sr/a È assim precise de ser tratado num hospital e acabe no Alto de S. João e ainda agradeça aos srs enfermeiros/as

      • Sr/a mmm. Pois então o Governo tem um parecer da PGR desde 29/11 e guarda-o 81 dias na gaveta… Porque não agiu antes?! Brincamos aos países como se fosse às casinhas… Quanto ao que me desejou, como não estou habituada a retribuir o mal com o mal, desejo-lhe muita saúde e felicidade.

  1. As reticências em vez do dia 29 (será porque este ano não é bisexto), Fevereiro em vez de Novembro, 2019 em vez de 2018.
    Eh pá que azar…. em 3 palavras/números consecutivos, 3 gralhas!

    A culpa, obviamente, não é de ninguém…. são só gralhas.

  2. Parece-me que a pressa de culpar o governo não lhe permitiu ser rigorosa. Se o tivesse sido, teria lido que a responsabilidade da publicação do parecer é da Procuradoria. A própria, como é apanágio de pessoas dignas, já o esclareceu. Quando a sede de maldizer nos entorpece os olhos o caminho é mesmo o SNS, mas estando lá os enfermeiros, os tais que querem ganhar mais dos que os médicos, que não conseguiram ser por culpa própria, pois se tivessem sido menos cábulas talvez lá chegassem.

  3. Aí está esta nova Procuradora já a mostrar porque o governo a nomeou. Vê-se nitidamente que o governo quis esconder a data de novembro e a procuradora diz que foi uma gralha ! Ou me engano muito ou esta senhora foi escolhida para fazer fretes políticos ao governo. Ainda agora estamos no princípio. Lá mais à frente vamos ver algumas jogatanas a sair, de forma algo sub-reptícia, pelo punho desta procuradora.

  4. Esta saga dos enfermeiros e da greve cirúrgica já extravasa o razoável, não basta todas as cirurgias adiadas de utentes que nem sequer sabemos há quanto estão à espera delas? Quando é que estes pacientes terão o tratamento de que carecem? Será preciso passar às mortes para se meter a mão na consciência? Será que há consciência?
    Já chega, sentem-se à mesa e negoceiem honestamente, sem ganâncias inflexíveis, pensem que estão a afectar a saúde de inocentes neste processo.

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