SIC deve compensar Ventura por exclusão do programa de RAP. “E que tal o Quem Quer Namorar com o Agricultor?”

(cv) Verbum Dei Lisboa / Flickr

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recomenda à SIC que “compense” o Chega pela exclusão de André Ventura do programa de Ricardo Araújo Pereira, “Isto é gozar com quem trabalha”, durante a campanha eleitoral das últimas legislativas. 

Durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas que se realizaram no início de 2022, o programa “Isto é gozar com quem trabalha”, apresentado por Ricardo Araújo Pereira (RAP), excluiu o Chega, especificamente o líder André Ventura, das entrevistas aos principais partidos.

O programa fez o mesmo com outros pequenos partidos sem representação parlamentar, mas incluiu o RIR de Tino de Rans.

Logo nessa altura, ou seja, em Janeiro deste ano, a ERC recebeu duas queixas que acusam o programa da SIC de não estar “a respeitar a lei” e de “favorecer uns partidos em detrimento de outros ao dar tempo de antena a uns e não a todos”.

“É inadmissível um canal de televisão e um programa interferirem deste modo numas eleições livres e democráticas”, frisa uma dessas queixas apresentada a 19 de Janeiro de 2022.

“Goste-se ou não do partido, o programa não respeitou o pluralismo tão fundamental na nossa democracia”, acrescenta a queixa apresentada a 29 de Janeiro, como cita a ERC na deliberação divulgada a 26 de Outubro passado.

Nesta deliberação, a Entidade recomenda à SIC que compense estes partidos “na restante programação”, pelos “desequilíbrios gerados num determinado programa em matéria de igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas”.

Mas o órgão regulador não indica como é que o canal de televisão o deve fazer.

A SIC alegou que, não estando em causa um programa de teor jornalístico, mas de âmbito humorístico, não está obrigado “ao cumprimento das normas da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido e das leis eleitorais dirigidas a programas de actualidade informativa e serviços noticiosos”, conforme a resposta citada pela própria ERC.

“O humorista tem total liberdade para não querer dar espaço, num programa de humor da sua autoria, à defesa de ideias que, do seu ponto de vista, atentem contra a dignidade da pessoa humana, igualdade de direitos, liberdades e garantias”, nota ainda´.

Ricardo Araújo Pereira tem também “total liberdade para não querer transformar qualquer segmento do seu programa no palco para a difusão do ‘incitamento à violência ou ao ódio contra grupos de pessoas ou membros desses grupos em razão do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, deficiência, idade, orientação sexual ou nacionalidade”, acrescenta a SIC.

Contudo, a ERC refuta estes argumentos, dando o exemplo dos pequenos partidos também excluídos do programa, não sendo provável que “atentem contra a dignidade da pessoa humana, igualdade e direitos, liberdades e garantias”.

Estamos a falar de um programa de humor, onde “a política se cruza com o entretenimento” e que garante aos “candidatos convidados” uma “grande visibilidade para apresentar os seus programas eleitorais, convicções e personalidade”, vinca ainda.

Por isso, “a escolha de determinados entrevistados, com a exclusão de outros, deve ser objecto de especial ponderação“, entende a ERC.

“E que tal levar Ventura ao Quem Quer Namorar com o Agricultor?”

A deliberação da ERC está a suscitar críticas, nomeadamente de alguns jornalistas que consideram que abre um precedente complicado.

A sub-directora do Observador, Sara Antunes de Oliveira, é uma dessas vozes críticas. “Recomendo que a ERC tenha mais cuidado com as recomendações que faz, senão vai ter uma carga de trabalhos“, alerta através da Rádio Observador.

Para a jornalista, a ausência do Chega do programa de RAP “não devia ser um tema” porque estamos perante um programa de humor. E quanto à deliberação da ERC, questiona como é que a SIC a deverá cumprir. “Será nas manhãs? No day-time? No Quem Quer Casar com o Agricultor? Vai ao Alta Definição? Em que programa?”, pergunta Sara Antunes de Oliveira.

“Queremos mesmos que a ERC se meta nisto?”, questiona ainda, frisando que se abre aqui uma caixa de Pandora que pode estender-se a outros programas que podem “falar mais” de uns partidos do que de outros. “Onde é que se pára?”, pergunta.

Já o editor executivo do Observador, Carlos Diogo Santos, lamenta que a deliberação da ERC resulta de uma “abordagem burocrática, de folha de Excel”.

“A decisão da ERC diz mesmo isto” a propósito da lei que regula a cobertura noticiosa em época eleitoral, notando que está “pensada para a cobertura jornalística” e que, à partida, “as suas normas não são aplicadas a talk-shows ou programas humorísticos“, salienta o jornalista, também na Rádio Observador.

Carlos Diogo Santos entende que estamos perante “reguladores desocupados”, que “têm poucas coisas importantes para fazer”.

Além disso, questiona o timming da decisão – embora as queixas tenham surgido em Janeiro, a decisão só saiu em Outubro, ou seja, 10 meses depois.

O editor também repara que se formos “olhar para as piadas todas que são feitas” por Ricardo Araújo Pereira, na verdade, “o Chega ganha” a todos porque é um dos partidos mais visados no programa de humor.