Sistema para combater abandono de animais arranca em outubro

O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) vai entrar em funcionamento em outubro, anunciou o Governo, sublinhando a importância da ferramenta no combate aos abandonos e na responsabilização dos donos.

O anúncio foi feito esta terça-feira pelo secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Vieira, durante uma cerimónia para a Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e Modernização de Centros de Recolha Animal (CRO).

“Estamos a ultimar, mesmo em fase final de testes. No dia 27 de outubro deste ano entrará em funcionamento a base de dados SIAC”, afirmou o governante.

O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) resulta de uma resolução da Assembleia da República de 2016 que recomenda ao Governo a fusão do Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE) e do Sistema de Identificação e Recuperação Animal (SIRA).

Neste novo sistema, o médico veterinário que tenha marcado um animal de companhia torna-se também responsável pelo registo do animal, ficando assim desde logo assegurada a identificação do seu titular.

A identificação de animais de companhia é obrigatória para cães, gatos e furões até 90 dias após o seu nascimento e a sua marcação e registos abrange animais nascidos em território nacional ou nele presentes por período igual ou superior a 120 dias.

Recorde-se que, com este novo sistema, os donos de animais de companhia têm de comunicar caso a morada do animal seja alterada, aviso este que pode ser feito de forma direta pelo dono, se estiver registado neste novo sistema, ou através do veterinário, da junta de freguesia ou do município.

Para além desta mudança, o SIAC obriga ainda a que os donos comuniquem em caso de venda ou doação do animal, ou quando o bicho morre ou o recebem de uma herança. Além disso, como já tinha sido noticiado em maio, os gatos e furões, à semelhança do que já acontece com os cães, vão ter de utilizar um chip de identificação, que só pode ser colocado por veterinários, que podem também ser sujeitos ao pagamento de multas caso utilizem aparelhos que não estejam registados no SIAC ou administrem a vacina contra a raiva sem que o animal esteja previamente identificado.

Luís Vieira explicou que com este novo sistema torna-se possível assegurar o registo e monitorização dos animais, registar as vacinas obrigatórias, identificar o dono e a respetiva residência e ainda identificar o médico veterinário.

“Combater o abandono dos animais e promover o seu bem-estar é uma das preocupações dos cidadãos e cabe-nos a responsabilidade de dar resposta a essas necessidades. De qualquer forma, a primeira responsabilidade será sempre dos proprietários”, ressalvou.

Estão definidas coimas de um montante mínimo de 50 euros e máximo de 3.770 ou 44.890 euros (consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva), em casos de posse ou detenção de animal que não esteja identificado ou quando o registo de informação por parte de médico veterinário não está em conformidade com as normas.

Na cerimónia, que decorreu no auditório do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, 25 municípios assinaram com o Governo contratos programa para a construção e modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia.

Assinaram este protocolo os municípios de Celorico de Basto, Amares (distrito de Braga), Resende, Penedono, Sernancelhe, São João da Pesqueira, Moimenta da Beira, Armamar, Tabuaço (distrito de Viseu), Baião (Porto), Almeida (Guarda), Bombarral, Porto de Mós, Peniche (Leiria), Cadaval, Arruda dos Vinhos (Lisboa), Avis, Vila Viçosa, Campo Maior, Crato, Monforte, Marvão (Portalegre), Almeirim e Alpiarça (Santarém) e Reguengos de Monsaraz (Évora).

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Ljubomir Stanisic rescindiu contrato “de forma unilateral” com a TVI

A caminho da SIC, o apresentador rescindiu o contrato com a estação de Queluz, avança a TVI. Ljubomir Stanisic tinha contrato até dezembro de 2020. “O Chef Ljubomir Stanisic rescindiu hoje [esta sexta-feira], unilateralmente, o contrato …

Netflix tem uma nova funcionalidade. Os cegos e os surdos agradecem

A nova funcionalidade da Netflix permite alterar a velocidade de reprodução dos seus filmes e séries. Esta é uma novidade bem recebida por espetadores cegos e surdos. A Netflix tem uma nova funcionalidade que permite que …

Cientistas transformam tijolos em dispositivos de armazenamento de eletricidade

Uma equipa de investigadores descobriu como converter o pigmento vermelho dos tijolos num plástico condutor de eletricidade. Esse processo permitiu transformar os tijolos em dispositivos de armazenamento de eletricidade. Esses supercapacitores de tijolo podem ser …

Primeiro Museu do Godzilla abre no Japão (e os visitantes podem entrar na boca do monstro)

O primeiro Museu do Godzilla do mundo está agora aberto no Japão e tem uma estátua enorme do icónico monstro, em cuja boca se pode entrar de slide. De acordo com a Newsweek, atualmente, os visitantes …

Hubble faz a primeira observação de um eclipse lunar total

Tirando vantagem de um eclipse lunar total, astrónomos usaram o Telescópio Espacial Hubble da NASA/ESA para detetar ozono na atmosfera da Terra. Este método serve como um substituto de como vão observar planetas semelhantes à Terra …

Biden tem 71% de probabilidade de vencer as eleições contra Trump

Joe Biden, candidato democrata à Casa Branca, tem 71% de probabilidade de vencer as eleições presidenciais norte-americanas frente a Donald Trump, o atual Presidente dos Estados Unidos, aponta uma nova sondagem. A pesquisa de opinião, levada …

Barcelona 2-8 Bayern | Atropelamento histórico na Champions

Noite histórica no Estádio da Luz. Em jogo dos quartos-de-final da Liga dos Campeões, o Bayern goleou o Barcelona por impensáveis 8-2 – com 4-1 em cada uma das metades. Um resultado que se tornou …

Depois das sementes, norte-americanos recebem máscaras, óculos de sol e até meias sujas da China

Vários residentes da Flórida, nos Estados Unidos, receberam pacotes misteriosos da China pelo correio que não tinham encomendado. Desta vez não eram sementes, mas sim máscaras cirúrgicas, óculos de sol e até meias sujas. Em declarações …

Imposto sobre refrigerantes reduziu o seu consumo

O imposto especial sobre as bebidas com maior teor de açúcar levou mais de 40% dos inquiridos num estudo da Universidade Católica esta sexta-feira divulgado a reduzir o seu consumo, comportamento que adotariam também com …

Uma só teoria da conspiração sobre a covid-19 matou 800 pessoas. 60 ficaram totalmente cegas

Pelo menos 800 pessoas morreram e 60 ficaram cegas na sequência de uma teoria da conspiração sobre a covid-19, concluiu um novo estudo. A investigação, cujos resultados foram esta semana publicados na revista científica American Journal …